Com apoio da Prefeitura, Creci fiscaliza moradias populares

Uma nova operação foi deflagrada nesta segunda-feira (04/11) pelo Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de São Paulo) e a Caixa Econômica Federal nos condomínios Peruíbe, Praia Grande e Nova Estrela 1,2 e 3, contra a comercialização e locação irregular de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida. A equipe, constituída por 48 agentes, vistoriou 888 apartamentos dos cinco empreendimentos populares do município. Um comboio com 24 viaturas participaram da operação. A Prefeitura de Hortolândia acompanhou o trabalho, nesta manhã, no Residencial Nova Estrela. A Polícia Militar e a Guarda Civil deram apoio à ação.

Essa é a terceira operação realizada neste ano. As duas primeiras foram executadas nos meses de maio e setembro no município, onde foram fiscalizados 2.220 imóveis. A operação foi feita pelo Creci após a Secretária de Habitação receber denúncias de moradores sobre a venda e aluguel irregulares de alguns imóveis. A delação aconteceu, por meio do telefone do disk-denúncia 99976-3143, criado pela Administração para combater esse tipo de irregularidade no município. Atualmente, 3.392 famílias moram em apartamentos do Programa Minha Casa, Minha Vida, realizado pelo Governo Federal, em parceria com a Prefeitura.

De acordo com o secretário de Habitação, Jonas Pereira de Lima, a fiscalização serve para inibir a comercialização e locação ilegal de imóveis populares. “Esse tipo de trabalho nos ajuda a acabar com injustiças cometidas por pessoas mal intencionadas. As pessoas ao descumprirem o contrato estabelecido pela Caixa Econômica Federal perdem automaticamente o direito de permanecer com o imóvel, abrindo o espaço para quem realmente precisa”, explicou o secretário.

Segundo o coordenador do Departamento de Fiscalização do Creci, Julio Cesar Rios Fernandez, um relatório elaborado pela equipe apontará as irregularidades para a Caixa Econômica Federal. “Depois do levantamento, a instituição financeira pública e a Prefeitura analisam o material e tomam as medidas cabíveis”, informou Fernandez. 

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Habitação, possui um canal de comunicação para a população denunciar sobre a comercialização ilegal de imóveis populares, por meio do telefone 99976-3143. O governo municipal pede para a população denuncie, caso saibam de moradores que infrinjam a lei.