Publicado em 07/11/2024 às 14h11 Brasil Saúde
A partir de 5 de março do próximo ano, o uso da ferramenta será obrigatório
Foto: Divulgação
A partir desta terça-feira (5), o Conselho Federal de Medicina (CFM) disponibilizou o Atesta CFM, uma plataforma online gratuita que oferece validação e chancela de atestados médicos em todo o Brasil. A iniciativa visa combater fraudes, oferecendo um sistema seguro, sem burocracia e de fácil acesso para médicos, pacientes e empresas.
Regulamentada pela Resolução CFM nº 2.382/2023, a plataforma garante rastreabilidade e proteção de dados, cumprindo as exigências da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O Atesta CFM beneficia todas as partes envolvidas. Os médicos contarão com maior segurança, pois serão notificados sobre todos os atestados emitidos em seu nome e CRM. Os trabalhadores terão a certeza de que portam atestados assinados por médicos de fato, e as empresas poderão verificar a veracidade dos documentos apresentados. Além de facilitar a emissão, validação e verificação de atestados, o Atesta CFM permite a integração com outras plataformas de emissão usadas por médicos, sem custos ou burocracias adicionais.
A partir de 5 de março do próximo ano, o uso da ferramenta será obrigatório para todos os atestados médicos emitidos no Brasil, abrangendo documentos como os de saúde ocupacional e acompanhamento médico. A plataforma poderá ser acessada via site ou aplicativo, com funcionamento integrado a diversos bancos de dados e total conformidade com a LGPD, garantindo privacidade e segurança para todos os usuários.
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