Publicado em 10/04/2013 às 10h47 Indaiatuba Serviços
Uma parceria firmada entre a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano) e o Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania), órgão que pertence ao Tribunal de Justiça e funciona dentro da Faculdade Max Planck, resultou em um mutirão de conciliação para regularizar a situação de mutuários inadimplentes, que acontecerá no sábado, dia 20, das 9h30 às 16h, na sede do Cejusc, localizado na unidade 1 da Faculdade, que fica à rua Rêmulo Zoppi, nº 434, Vila Giorgina.
O processo de conciliação é uma oportunidade de regularizar a situação do imóvel, para isso ele é convidado a participar de uma sessão conciliatória, em termos amigáveis. No dia da sessão, as partes, através do trabalho de um conciliador, entram em processo de negociação. Uma vez lavrado o acordo, ele tem força de decisão judicial. Para este mutirão foram convocadas 230 pessoas, residentes nos conjuntos habitacionais da CDHU no município.
Este atendimento é realizado em conjunto com a Faculdade Max Planck e conta com a participação de alunos do 1º ao 10º semestre do curso de Direito que atuam durante a conciliação junto à equipe do Cejusc. “Essa é uma oportunidade dos alunos vivenciarem a prática do Direito”, lembra o coordenador do curso, Alexandre Ferreira.
Podem participar das sessões apenas os mutuários em situação pré-processual. Isso significa que, se a pessoa tiver sido acionada judicialmente, o caso deverá ser tratado diretamente com os escritórios de advocacia contratados pela CDHU. O trabalho, desenvolvido em conjunto com o Cejusc, acontece uma vez por mês, desde janeiro de 2012, em diversos municípios e, durante o ano passado foram convocadas 11,3 mil famílias em situação irregular e realizadas 4.951 audiências. Destas, 3.378 tiveram desfecho com acordos judiciais firmados.
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