Cartórios de Registro de Imóveis do Estado de São Paulo já enviaram mais de 14 mil certidões digitais ao Sistema de Ofício Eletrônico

Cerca de 14 mil certidões digitais de matrículas de imóveis foram emitidas e incluídas no sistema de Ofício Eletrônico pelos Registradores de Imóveis do Estado de São Paulo. A medida atende as disposições do Provimento CG n° 10/2013 e vai auxiliar o Governo do Estado de São Paulo a ter mais agilidade na administração dos imóveis em nome do Estado. Em um levantamento inicial já foram enviadas informações de 112 cartórios.

A iniciativa surgiu em uma parceira da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP - e Fazenda do Estado de São Paulo, por meio do Conselho do Patrimônio Imobiliário da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional de São Paulo. A intenção é facilitar a gestão de todos os imóveis do Governo do Estado de São Paulo. Com a localização de todas as certidões de matrícula de imóveis pertencentes ao Estado de São Paulo será possível a padronização da titularidade dos imóveis. Está previsto no Provimento editado pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo a averbação da mudança de titularidade das matrículas caso os imóveis não estejam em nome da Fazenda do Estado de São Paulo com o número correto do CNPJ.

Assim, as Serventias de Imóveis do Estado realizam o procedimento por meio do sistema eletrônico acessado sob o domínio www.oficioeletronico.com.br, e disponibilizam para a Fazenda do Estado de São Paulo em um repositório eletrônico. Há prazos diferenciados para o envio ao sistema das certidões digitais dos imóveis já que as buscas estão sendo feitas por grupos com nomes de secretarias e entidades. Ao todo são nove grupos e a previsão é de que o levantamento esteja completo em julho.

Todo acesso à plataforma eletrônica da ARISP tanto pelos cartórios quanto pelo Governo do Estado de São Paulo, ocorre por meio de certificado digital, para garantir a identificação de quem envia ou retira os dados.

Os sistemas desenvolvidos pela ARISP substituem os tradicionais ofícios em papel. Até agora já são mais de 1 bilhão e 500 milhões de reais economizados em recursos e serviços, como papel, correio e impressões. O sistema também tem auxiliado na preservação da natureza, mais de 256 mil árvores deixaram de ser cortadas e foram economizados mais de 428 mil reais com água e outros 21 milhões de reais com energia.

Confira aqui a listagem com os números entregues pelos cartórios. (Os dados são do dia 24 de abril ás 16 horas)