Cartilha aborda de forma acessível o uso da Lei Maria da Penha

A cartilha pode ser baixada de graça na página do Senado
Foto: Divulgação

Mayara Piperno

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A coleção "Em Miúdos", lançada pelo Senado aborda a Lei Maria da Penha de forma acessível, simplificando os conceitos para facilitar a compreensão do público, especialmente dos adolescentes. A iniciativa busca promover a conscientização sobre a importância da lei no combate à violência contra as mulheres, contribuindo para uma sociedade mais informada e engajada.

O livro fala sobre a Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Maria da Penha, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dispôs sobre a criação de juizados para esse fim específico.

Para Viviane Gonçalves Teixeira Matavelli, presidente da OAB Indaiatuba, a criação da cartilha, voltada para adolescentes é uma iniciativa muito importante para levar a informação verdadeira para uma faixa etária. “Eles podem estar já sofrendo algum tipo de violência ou presenciaram alguém próximo num relacionamento abusivo e com as informações na cartilha, trazidas de forma didática, eles poderão agir e fazer cessar o ciclo de violência, seja para si ou para outros”.

Escrito por Madu Macedo e ilustrada por Jorge Luís de Amorim Júnior a cartilha é feita em formato de história em quadrinhos e tem o objetivo conscientizar as novas gerações a respeito da condição da mulher no Brasil, atendendo aos preceitos e metas do Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado Federal.

“A cartilha também educa no sentido de fazer os adolescentes refletirem sobre o papel da mulher na sociedade, de forma que não se tornem machistas, misóginos e não reproduzam comportamentos vistos em casa ou em sua comunidade. Serão também multiplicadores em seu meio das lições apreendidas através da cartilha, de forma a reduzir a violência contra as mulheres”, ressalta Viviane.

A cartilha pode ser adquirida gratuitamente neste link : https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/567640/Lei_maria_da_penha_miudos.pdf?sequence=12&isAllowed=y

Indaiatuba

Em Indaiatuba, o “Programa Caminho das Rosas” é uma rede de atenção para que mulheres em situação de risco ou violência consumada possam ser acolhidas de forma humanizada e orientadas sobre como proceder. Ele tem o objetivo de mostrar quais são os direitos das mulheres, e orientá-las sobre o que fazer nestas situações de violência. Para denunciar basta acessar o aplicativo SOS Caminho das Rosas ou ligar para o 153.

Em 2023 foram realizadas:

• 746 medidas protetivas concedidas

• 172 medidas protetivas revogadas

• 329 atendimento violência doméstica

• 128 descumprimento de medida protetiva

• 33 assistência social

• 29 visitas

• 69 prisões