Campanha pela redução da maioridade penal

Com o apoio do deputado Campos Machado, entidades e movimentos de parentes de vítimas da violência praticada por adolescentes menores de 18 anos lançaram ontem na Assembleia Legislativa de São Paulo a “Campanha Nacional Pela Redução da Maioridade Penal – Plebiscito Já”.

O objetivo da campanha é conseguir um milhão de assinaturas para viabilizar a realização de um plebiscito para que a população brasileira defina a partir de que idade o jovem infrator deverá ser punido pelo crime que praticou.

Ontem mesmo, no saguão da Assembleia, já começaram a ser coletadas assinaturas pedindo o plebiscito. Serão montadas barraquinhas nas principais cidades do país para recolher as assinaturas, bem como disponibilizado na internet petições on line para quem quiser participar da campanha por meio digital.

Mais de trezentas pessoas, entre prefeitos, vices, parlamentares, lideranças e parentes das vítimas foram ontem apoiar o lançamento da campanha apartidária. De acordo com o coordenador nacional da campanha, deputado Campos Machado, a ideia dos organizadores é realizar o plebiscito já em junho de 2014 ou, o mais tardar, junto com as eleições de outubro.

Campos Machado explica que não existe uma idade definida para a redução. “A população brasileira é que vai dizer se a punição vai começar a partir dos 14, dos 15 ou dos 16 anos”, disse.

Já foram enviadas mais de mil cartas aos prefeitos do país pedindo a participação deles no movimento. A coordenação da campanha foi a Brasília na semana passada para convidar deputados e senadores para participar da campanha. Mais de 80 deputados federais e 18 senadores foram contatados pessoalmente pelos coordenadores e acenaram positivamente à ideia do plebiscito.

Durante a cerimônia de lançamento, foi passado um vídeo de um minuto mostrando os objetivos da campanha e a escalada de violência promovida por menores de 18 anos, sem que exista punição para os crimes.

Participaram da mesa de abertura o deputado Campos Machado, o deputado Jooji Hato (representando o PMDB), o desembargador William Campos (representando o Tribunal de Justiça de São Paulo), o secretário paulista de Esportes José Aurícchio Jr, Jorge Damus (do Movimento de Resistência ao Crime), o vereador Marquito (representando a Câmara paulistana) e a advogada Mariza Depmann (representando familiares das vítimas).

Para o secretário Aurícchio Jr., o “Brasil ainda não corrigiu distorções básicas no seu dia-a-dia. Nosso Código Penal tem mais de 70 anos e precisa ser aperfeiçoado, bem como nosso sistema penal, que é arcaico. Temos que ter medidas punitivas para menores que matam, roubam e estupram”.

Muito emocionada, Mariza Depmann, mãe de Vitor, morto por um rapaz que iria completar 18 anos, afirmou: “Os congressistas estão com o sangue do meu filho nas mãos. Brasília vive um mundo de fantasias. Os menores fazem e desfazem e não acontece nada”.

Na mesma linha, Jorge Damus, do Movimento de Resistência ao Crime, disse: “Nossas leis são pífias e obsoletas. O Estatuto da Criança e do Adolescente dá licença para o menos matar. Não existe país no mundo que tenha uma lei como a nossa”. O filho de Damus, Rodrigo, também foi assassinado por adolescentes.

Entidades, movimentos e parentes de vítimas que apoiam a campanha: 

- Movimento Gabriela Sou da Paz - Carlos Santiago - RJ
- ONG Brasil Sem Grades - Luiz Fernando Oderich -RS
- MRC- Movimento de Resistência ao Crime - Jorge Damus - SP
- Comitê Nacional de Vítimas da Violência - Valéria de Velasco - DF
- Movimento Giorgio Renan por Justiça - Elizabeth Metynoski - PR
- Movimento Maria Claudia Pela Paz - Cristina Del' Isola - DF
- Movimento Cadê Patrícia - Adriano Franco - RJ
- Movida - Movimento Pela Vida - Iranilde - PA
- Movimento Mães na Dor - Hipernestre Carneiro - PB
- MVJP - Movimento das Vítimas da Violência pela Justiça e Paz - Fumyio - SP
- Movimento Anjos de Realengo - Adriana - RJ
- Movimento Justiça Brasil - Sandra Cassaro - ES
- Ari Friedenback - pai da Liana Friedenback -SP
- Tânia Lopes - irmã de Tim Lopes - RJ
- Christiane Yared - mãe de Gilmar Yared - PR
- Adriana Barbosa - mãe de Luis Paulo Barbosa -SP
- Sônia Ramos - mãe de Fernanda Venâncio Ramos - RJ
- Adriana Cristina Pimentel - mãe de Eloá Pimentel -SP
- Kátia Couto - mãe de Pedrinho - SP
- Juliana Fonteles - filha de Paulo Fonteles - PA
- Franciana Rosal - mãe de Paulo Roberto - DF
- Sandro Lima - filho de Aidir Pinagé - RJ
- Ana Lucia Henriques - mãe de Allan Barbosa - PA