Câmara Municipal de Sumaré aprova lei que autoriza fiscalização de trânsito pela Guarda Municipal

A Câmara Municipal de Sumaré aprovou por unanimidade na sessão no ultimo dia (5), o projeto de lei 142/17 do prefeito Luiz Dalben que autoriza a fiscalização no trânsito pela Guarda Municipal. O documento segue para ser sancionado pelo chefe do Executivo e entrar em vigor.

De acordo com o projeto, Sumaré não possui o número suficiente de agentes de trânsito que orienta o CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), que é um agente para cada mil veículos. São apenas 20 colaboradores que atuam na fiscalização e orientação do trânsito para uma frota de mais de 100 mil carros.

Após ser sancionada, a lei permitirá que os guardas municipais designados para o trabalho apliquem multas por irregularidades no veículo e infrações no trânsito, concomitantemente com os agentes de trânsito. A responsabilidade pelo processamento das multas continua sendo da SMMUR (Secretaria de Mobilidade Urbana e Rural).

O reconhecimento da competência de fiscalização da GM está de acordo com a Lei Federal 13.022/2014, que permite a ação, mas somente após a autorização concedida por cada Prefeitura.

“Com o auxílio da GM, vamos garantir uma fiscalização efetiva do trânsito. Precisamos de todos os reforços para conscientizar os motoristas e investir em um trânsito seguro e que respeite pedestres, ciclistas, condutores. Confiamos no trabalho efetivo da nossa Guarda Municipal e acreditamos que será de uma grande ajuda”, disse o prefeito Luiz Dalben.

“Agradecemos a confiança do prefeito Luiz Dalben e de todos os vereadores, que acreditam que vamos ajudar a proporcionar a segurança no trânsito”, enfatizou o secretário de Segurança, Ricardo Zequim.