Câmara Municipal de Rafard aprova cadastro oficial para protetores de animais

Vereador Renan Mataveli comemora aprovação do projeto de lei de sua autoria
Foto: Divulgação

Os vereadores de Rafard aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 023/2025, proposto por Renan de Jesus Mataveli. A medida cria o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco.

O objetivo é reconhecer e regulamentar a atuação de cidadãos que, de forma voluntária, acolhem, tratam e promovem a recuperação de animais abandonados ou em perigo. Para integrar o cadastro, será necessário apresentar CPF, comprovante de endereço, assinar um termo de responsabilidade e fornecer informações sobre o local onde os animais são mantidos.

A inscrição será restrita a moradores de Rafard e os espaços de acolhimento também deverão estar dentro dos limites do município. Os protetores registrados terão prioridade nos programas municipais de castração e vacinação oferecidos pela Prefeitura, direcionados aos animais sob seus cuidados.

O texto também prevê inspeções periódicas para verificar condições de higiene, segurança e bem-estar nos locais de acolhimento. Os cuidadores deverão manter registros atualizados, como laudos e fichas dos procedimentos realizados, para facilitar a fiscalização.

Na justificativa, o autor do projeto destacou que a iniciativa visa fortalecer as políticas públicas voltadas à causa animal, garantindo mais organização e suporte aos voluntários. “Queremos dar visibilidade e respaldo aos protetores, além de otimizar o uso dos recursos públicos e tornar as ações mais assertivas”, afirmou Mataveli.

Com a sanção e regulamentação pelo Executivo, a expectativa é que a iniciativa traga mais segurança, estrutura e incentivo, beneficiando tanto os cuidadores quanto os animais em situação de vulnerabilidade.