Câmara Municipal de Indaiatuba retomou nesta semana as atividades após o recesso

A pauta trouxe seis projetos de lei, em uma sessão que teve votações por maioria simples

Publicado em 09/08/2025 às 10h00 Indaiatuba Política

Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Indaiatuba retomou nesta segunda-feira (4), com uma sessão marcada por seis projetos de lei aprovados por maioria simples. As propostas abordam temas que vão desde a segurança pública e saúde até questões ambientais e de inclusão social.

O primeiro projeto, de autoria do presidente Dr. Túlio (PL 77/2025), denomina “Miguel Pulsoni” um logradouro no loteamento Parque Imperial. Em seguida, o PL 17/2025, de Danilo Barnabé, prevê a instalação de câmeras de segurança em salas de aula, corredores, pátios e áreas próximas às escolas públicas municipais.

O PL 58/2025, de Wilson Índio da Doze, proíbe o uso e a comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar no município. Já o PL 70/2025, de Clélia dos Santos de Carvalho, proíbe alimentar pombos urbanos e estabelece medidas para controle populacional da espécie.

O PL 73/2025, de Luiz Alberto Cebolinha, veta a nomeação de pessoas condenadas por injúria racial ou discriminação racial em cargos da administração pública municipal, incluindo o Legislativo. Por fim, o PL 75/2025, também de Dr. Túlio, atualiza a lei que obriga a Rede Básica de Saúde a oferecer orientações sobre primeiros socorros e prevenção de morte súbita em recém-nascidos e crianças.