Câmara debate PLs nas áreas de saúde, cultura e inclusão

Projeto de Lei do vereador Wilson Índio da 12 proíbe uso e comercialização do cigarro eletrônic
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Na sessão realizada nesta segunda-feira (11), a Câmara Municipal de Indaiatuba aprovou projetos que impactam áreas como saúde pública, cultura e inclusão social. Entre os destaques está o Projeto de Lei 67/2025, do vereador Wilson Índio da 12, que institui o Dia Municipal de Conscientização do Zumbido e Outros Problemas Auditivos, com o objetivo de ampliar o debate e a prevenção em saúde auditiva. A proposta recebeu pareceres favoráveis das comissões de Educação, Saúde e Assistência Social, e de Justiça e Redação. Ainda de autoria do vereador, foram aprovados projetos que denominam logradouros públicos, como os números 86 e 87, que nomeiam ruas no Loteamento Jardim das Araras, e o 88, que batiza uma via no Residencial Vila Fahl. O Executivo Municipal também teve seu projeto aprovado, que denomina João Marchi um logradouro público, conforme o Projeto de Lei 95/2025. No âmbito da saúde, foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei 58/2025, também de Wilson Índio da 12, que proíbe o uso e a comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar, reforçando as políticas públicas de combate ao tabagismo. A vereadora Clélia dos Santos de Carvalho obteve aprovação para o Projeto de Lei 70/2025, que proíbe a alimentação de pombos urbanos, visando o controle populacional desses animais na cidade. O vereador Luiz Alberto Cebolinha teve aprovado o Projeto de Lei 73/2025, que impede a nomeação para cargos públicos de pessoas condenadas por crimes de injúria ou discriminação racial. Por fim, o vereador Dr. Túlio José Tomass do Couto viu aprovado o Projeto de Lei 75/2025, que altera dispositivos da Lei 6.985/2018, ampliando orientações sobre primeiros socorros no programa Nascer Bem, especialmente voltadas para recém-nascidos e crianças.