Câmara de Salto analisa novos projetos e aprova moção de reconhecimento a radialista

A próxima sessão será dia 1º de julho
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Na terça-feira (24), a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 21ª Sessão Ordinária de 2025. Durante a sessão, foram apresentados novos projetos de lei de iniciativa do Executivo e do Legislativo, além da aprovação de uma moção de congratulações pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Entre as matérias encaminhadas pela Prefeitura, destaca-se o Projeto de Lei Complementar nº 50/2025, que propõe a criação da Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública. A proposta adiciona o Título V-A ao Código Tributário Municipal e visa estabelecer mecanismos de arrecadação para manutenção e expansão da rede de iluminação da cidade.

Já no âmbito legislativo, o vereador Edival Pereira Rosa, com o apoio dos vereadores Almir de Melo Santos e Edemilson Pereira dos Santos, apresentou o Projeto de Lei nº 49/2025, que institui diretrizes para a política de prevenção e combate às amputações em pacientes diabéticos, buscando fortalecer a atenção à saúde e a redução de complicações decorrentes da doença.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação também aprovou por unanimidade a Moção nº 09/2025, de autoria do vereador Rogério dos Santos Filho, em homenagem ao radialista Adeildo Ferreira de Azevedo, pelos relevantes serviços prestados à comunicação local. A votação da moção ocorreu durante reunião da comissão no dia 18 de junho.

Não houve matérias incluídas na Ordem do Dia para votação em plenário, e a próxima sessão ordinária, a 22ª do ano, está agendada para terça-feira, 1º de julho, às 14h00, sem proposituras previstas até o momento.