Câmara de Salto analisa abertura de crédito especial e aprova novos projetos de lei

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Na 19ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Salto, realizada nesta semana, os vereadores analisaram e aprovaram uma série de projetos, incluindo proposta da Prefeitura para abertura de crédito especial e iniciativas legislativas voltadas à cultura, inclusão e reconhecimento de personalidades do município.

Entre as proposições apresentadas pelo Executivo, destacou-se o Projeto de Lei nº 45/2025, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 263.968,12 em favor da Secretaria Municipal de Administração e Governo Digital. O objetivo é viabilizar uma nova modalidade de aplicação orçamentária para atender a recomendações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

O projeto foi votado em regime de urgência por comissão mista, conforme previsto no Regimento Interno. A Comissão de Justiça, composta pelos vereadores Graziela Costa Leite, Almir de Melo Santos, Edival Pereira Rosa, Henrique Balseiros Chamosa Neto e Michel Oliveira Rodrigues da Silva, aprovou a proposta por unanimidade. A Comissão de Finanças, formada por Antônio Moreira Sobrinho, Almir de Melo Santos e Rogério dos Santos Filho, também aprovou o texto.

A sessão também contou com a apresentação de diversos projetos de autoria dos parlamentares. Entre eles:

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 34/2025, de autoria da vereadora Graziela Costa Leite, que propõe a retirada do artigo 4º do referido projeto.

Projeto de Lei nº 46/2025, do vereador Michel Oliveira Rodrigues da Silva, que reconhece a Cultura do Flashback como manifestação cultural de interesse público em Salto e institui a “Semana da Cultura Flashback”.

Projeto de Lei nº 47/2025, apresentado pelo vereador Antônio Moreira Sobrinho, altera o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência para incluir a obrigatoriedade de disponibilização de carrinhos de compras elétricos e adaptados em supermercados e estabelecimentos similares da cidade. O projeto foi aprovado para tramitar em regime de urgência, com aval de todos os vereadores.

Projeto de Decreto Legislativo nº 07/2025, do vereador Edemilson Pereira dos Santos, concede a Medalha Moutonnée de Honra ao Mérito ao senhor Antônio Marcos da Silva (Marcos Tatu), idealizador do projeto Tampinha Legal.

Moção nº 09/2025, do vereador Rogério dos Santos Filho, presta homenagem ao radialista Adeildo Ferreira de Azevedo, pelos relevantes serviços prestados ao setor de comunicação da cidade.

Ordem do Dia

Na pauta da Ordem do Dia, foi aprovado o Projeto de Lei nº 29/2025, de autoria dos vereadores Michel Oliveira Rodrigues da Silva e Graziela Costa Leite, que estabelece a reserva de 20% das vagas em concursos e cargos públicos para pessoas negras e afrodescendentes na administração pública direta e indireta de Salto, incluindo estágios profissionais e cargos em comissão.

Para a 20ª Sessão Ordinária, agendada para a próxima terça-feira, dia 17, às 14h, está prevista a votação do Veto Parcial ao Autógrafo nº 19/2025, referente ao Projeto de Lei nº 23/2025, que trata do traçado e da denominação de trecho da Rua Ribeirão Preto.

A íntegra da 19ª Sessão Ordinária pode ser conferida no vídeo disponível nos canais oficiais da Câmara.