Câmara de Rafard abre consulta pública para elaboração do PPA 2026-2029

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A Câmara Municipal de Rafard lançou uma consulta pública eletrônica para a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029, instrumento fundamental do planejamento de médio prazo do município. Os cidadãos têm até o dia 27 de junho para participar, indicando áreas prioritárias e sugestões que possam nortear as políticas públicas dos próximos quatro anos.

A consulta tem como objetivo fortalecer a participação popular na gestão orçamentária e garantir maior transparência nas ações do poder público. As contribuições enviadas pela população também serão consideradas na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026.

A iniciativa está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), que garantem a participação da sociedade na definição das prioridades do poder público.

Para o presidente do Legislativo, vereador Nivaldo Aparecido Lourenço, o envolvimento dos moradores é essencial. “Queremos ouvir quem vive a cidade no dia a dia. A opinião do cidadão é fundamental para construirmos um futuro mais eficiente e alinhado às reais necessidades da população.”

A população pode sugerir melhorias em áreas como saúde, educação, infraestrutura, cultura, esporte, assistência social, segurança, meio ambiente, entre outras. A Câmara reforça o convite para que todos os moradores participem e contribuam para a construção de um planejamento público mais efetivo, justo e participativo.

O formulário está disponível online no link:

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