Câmara da Estância Turística de Salto realiza a 3ª Sessão Ordinária de 2025

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Na última terça-feira (18), a Câmara da Estância Turística de Salto realizou a 3ª Sessão Ordinária de 2025, onde foram apresentados e debatidos diversos projetos de lei, requerimentos e moções de interesse do município.

Projetos apresentados pela Prefeitura:

Projeto de Lei nº 09/2025 – Modifica a redação da Lei Municipal nº 4.022, de 12 de abril de 2023, que regulamenta o plano de carreira da Guarda Civil Municipal da Estância Turística de Salto e dá outras providências.

Projetos apresentados pelos vereadores:

Projeto de Lei nº 07/2025 – Vereador Arildo Guadagnini – Dispõe sobre a implantação de código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 08/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite – Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do Município da Estância Turística de Salto.

Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025 – Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (Vereadores Antônio Moreira Sobrinho, Almir de Melo Santos e Rogério dos Santos Filho) - Aprova as contas da Prefeitura da Estância Turística de Salto do exercício de 2022 (TC-004387.989.22-1).

Moção de Congratulações nº 02/2025 – Vereador Arildo Guadagnini – Moção de congratulações ao Ilustríssimo Senhor Francisco Antônio Moschini, pelos relevantes serviços prestados para a Estância Turística de Salto, especialmente no que tange ao Meio Ambiente, Preservação dos Mananciais e Bacias Hidrográficas que servem ao município e outras benfeitorias.

Moção de Repúdio nº 03/2025 – Vereadora Graziela Costa Leite - Moção de repúdio à Resolução SEDUC nº 77/2024, que estabelece novas diretrizes para o processo de credenciamento, transferência, alocação e realocação de profissionais no Programa Ensino Integral (PEI) para o ano de 2025, prejudicando especialmente a educação inclusiva.

Ordem do Dia:

Requerimentos sujeitos à deliberação do plenário – Artigos 172 ao 175:

Requerimento nº 49/2025 – Vereadores Edemilson Pereira dos Santos, Almir de Melo Santos, Arildo Gudagnani, Antônio Moreira Sobrinho, Clayton Aparecido dos Santos, Edival Pereira Rosa, Graziela Costa Leite, Henrique Balseiros Chamosa Neto, Luzia de Fátima Izidorio Vidal, Michel Oliveira Rodrigues da Silva, Rogério dos Santos Filho – Solicitando o comparecimento do Secretário de Governo, Sr. Gilmar Mazetto, do Secretário de Defesa Social, Sr. Nicolau Iusif Santarém, e dos representantes da empresa Soul para prestarem esclarecimentos sobre os andamentos da concessão do transporte coletivo, prestação de dados oficiais, além de outros questionamentos. Votado e aprovado.