Câmara aprova três programas de subsídio habitacional em Indaiatuba

O programa de complemento habitacional destina subsídio financeiro a famílias enquadradas no Minha Casa Minha Vida
Foto: Eliandro Figueira RIC/PMI

Os vereadores de Indaiatuba aprovaram por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), três programas de subsídio habitacional voltados a famílias de baixa renda. As iniciativas, custeadas pelo Fundo Municipal de Habitação (Funhabit) e propostas pelo Executivo, abrangem diferentes frentes: o complemento de até R$ 20 mil na entrada para aquisição de imóveis do Minha Casa Minha Vida, a revitalização de conjuntos habitacionais com mais de 20 anos e a regularização de imóveis em parceria com a CDHU.

O presidente da Câmara, Dr. Túlio, destacou que os projetos “demonstram a sensibilidade social da administração, uma vez que se destinam a beneficiar de forma direta quem mais precisa de apoio do Poder Público”.

O programa de complemento habitacional destina subsídio financeiro a famílias enquadradas nas Faixas 2 e 3 do Minha Casa Minha Vida, desde que inscritas no Cadastro Habitacional Municipal há pelo menos um ano, com vínculo de residência ou trabalho em Indaiatuba por cinco anos, sem outro imóvel e sem histórico de participação em programas habitacionais. O valor máximo do benefício é de 541 UFESP, o equivalente a R$ 20.017,00.

Já o Revitaliza Indaiatuba prevê até 1000 UFESP (R$ 37.020,00) por unidade para revitalizar fachadas, áreas comuns, iluminação pública, calçadas, paisagismo e espaços de convivência em conjuntos habitacionais antigos.

O programa de regularização permitirá a titularidade definitiva de lotes a concessionários do direito real de uso que comprovem a quitação junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU).