Câmara aprova projeto de lei de combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas

Foto: Divulgação

Os vereadores aprovaram na última segunda-feira (2), durante a 23ª Sessão Ordinária do ano, projeto de lei que reforça a aplicação da Lei Vini Jr. de combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas do município. De autoria do vereador Wilson Índio da Doze, a proposta recebeu aprovação unânime.

Lei semelhante já está em vigor nos estados do Rio de Janeiro, Paraná, Maranhão e Rio Grande do Sul, e em grandes cidades como Curitiba e Campinas. O nome da lei faz referência ao jogador de futebol Vinicius Jr., da Seleção Brasileira e do Real Madrid, que há anos vem sofrendo ataques e ofensas racistas de torcedores de times adversários em estádios da Europa.

Para Índio, o racismo deve ser combatido em todas as suas expressões e locais. “Adoro futebol e sempre vou ao estádio do Primavera e aos campos nos bairros de nossa cidade prestigiar os clubes amadores. Mas, lamentavelmente, não é incomum ouvir torcedores ofendendo jogadores com xingamentos fortes, alguns de cunho preconceituoso”, lamenta.

“São condutas que, além do flagrante constrangimento que aflige o jogador desrespeitado, podem transmitir às famílias presentes ao evento, sobretudo às crianças, a impressão de que atitudes preconceituosas são banais e até aceitas socialmente, podendo ser reproduzidas e replicadas”, afirma.

Normas

O projeto de lei estabelece como medida principal a interrupção (e, em alguns casos, até o encerramento) da disputa esportiva em caso de reconhecida conduta racista por qualquer pessoa presente. “O combate a manifestações racistas em eventos esportivos e culturais só obterá resultado se o espetáculo for suspenso imediatamente e o autor da ofensa responsabilizado civil e criminalmente”, argumenta o vereador.

A proposta prevê também a divulgação e a realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos intervalos das partidas e nos períodos que antecedem o início dos eventos esportivos ou culturais. A instituição de medidas de acolhimento e auxílio às vítimas também é prevista pelo projeto de lei.

Presidente do Conselho de Promoção de Igualdade Racial comenta iniciativa

O Mais Expressão ouviu a Dra. Claudenice da Silva Souza, Presidente do Conselho de Promoção de Igualdade Racial de Indaiatuba (Compir), sobre a importância da iniciativa aprovada na Câmara.

“Falando um pouco sobre o racismo, não há como ignorar o quanto ele tem se perpetuado ao longo da história da humanidade. Embora a história transcrita há mais de um século trouxe o fim da escravidão, fato é que o negro permaneceu escravo do racismo, do preconceito e da discriminação mascarada”, aponta.

“Os campos de futebol têm sido palco para o racismo, ainda que a democracia pregue a igualdade racial. Ainda que a nossa legislação tenha introduzido o crime de racismo como imprescritível e inafiançável. Ainda que tenhamos pena prevista para tais crimes. Ainda assim, há audácia de se discriminar um atleta negro em campo de futebol com atos abomináveis”, lamenta. 

“O racismo é uma triste realidade, sendo necessário criar ações afirmativas, bem como avançar na legislação com medidas e punições para o combate à administração. Iniciativas como projetos municipais e estaduais, projetos de lei de combate ao racismo nos estádios e arenas esportivas representarma avanço na legislação para o combate à discriminação racial”, ressalta. 

“Tais iniciativas devem ser divulgadas através de campanhas amplas para toda a população e sanções devem ser aplicadas sempre que se fizer necessário e sem exceções. A aprovação de projetos de lei como apoio ao jogador Vini Jr representam avanço para uma sociedade mais justa e igualitária, com respeito e empatia sempre”, finaliza.