Câmara aprova proibição do uso de animais em testes para cosméticos no Brasil

Nova legislação impede o uso em experimentação animal em produtos de higiene, beleza e perfumes

Publicado em 10/07/2025 às 11h19 Brasil Pets

A medida é considerada um avanço na legislação de bem-estar animal
Foto: Divulgação

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A medida abrange inclusive análises relacionadas à segurança, eficácia ou perigos desses itens. O texto segue agora para sanção presidencial.

A proposta altera a Lei 11.794/2008, conhecida como Lei Arouca, que regulamenta o uso científico de animais no Brasil. Com a mudança, dados obtidos por meio de experimentação animal deixam de ser válidos para autorizar a comercialização de cosméticos e itens de higiene, exceto quando utilizados para cumprir regulamentações de natureza não cosmética. Nestes casos, as empresas deverão apresentar documentação que comprove a finalidade específica dos testes.

A nova legislação também proíbe o uso de termos como “livre de crueldade” ou “não testado em animais” nos rótulos de produtos cujos ingredientes tenham sido submetidos a testes em animais, mesmo que autorizados por exceção.

Apesar da proibição, o projeto não impede a comercialização de produtos testados em animais antes da entrada em vigor da lei, permitindo que itens e ingredientes já existentes no mercado continuem sendo vendidos.

A medida é considerada um avanço na legislação de bem-estar animal e reflete o crescimento do uso de métodos alternativos à experimentação, como simulações computacionais, cultivo de células em laboratório, organoides e bioimpressão 3D de tecidos humanos.

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