Câmara aprova emenda à Lei Orgânica que amplia alcance das políticas esportivas

Com a aprovação da emenda ficou definido que cabe ao município promover algumas prioridades no segmento esportivo
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Os vereadores aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira (24) proposta que altera a redação do artigo 181 da Lei Orgânica do Município em seu capítulo que trata das políticas públicas voltadas aos esportes.

De autoria do presidente Túlio Tomass do Couto e dos vereadores Alexandre Peres, Hélio Ribeiro e Leandro Pinto, a emenda à Lei Orgânica “moderniza e amplia as diretrizes para o fomento e incentivo às práticas esportivas, fortalecendo a política pública municipal voltada ao esporte em suas diversas formas”.

Com a aprovação da emenda ficou definido que cabe ao município promover algumas prioridades no segmento esportivo. Entre as medidas destacam-se incentivo à prática no ambiente educacional e entre as pessoas com deficiência, apoio à formação de equipes competitivas nas categorias de base, promoção de atividades de lazer e saúde e apoio aos eventos de esportes de alto rendimento para equipes e entidades que representam o município em competições regionais, estaduais, nacionais e internacionais.

Ao defender a nova redação, o vereador Alexandre Peres disse que a proposta foi sugerida pela Secretaria Municipal de Esportes. “A nova redação do artigo deixa a lei mais incisiva e clara, já que o texto atual é muito vago dificultando a execução de políticas públicas para o setor”.

Peres destacou também que, ao evidenciar quais são as prioridades esportivas municipais, a emenda possibilita ao setor estrutura mais abrangente e inclusiva, ao mesmo tempo que contempla diferentes segmentos esportivos e reforça o papel do esporte como ferramenta de educação, saúde, inclusão social e desenvolvimento econômico.