Câmara aprova desafetação de áreas para futuros projetos habitacionais

Áreas estão localizadas nos Jardim Lauro Bueno, Monte Carlo e Residencial Nova Veneza

Publicado em 06/02/2026 às 11h02 Indaiatuba Política

Primeira sessão ordinária de 2026 será realizada no próximo dia 19
Foto: Divulgação

A Câmara aprovou por unanimidade no dia 29, em sessão extraordinária, projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a desafetação de áreas públicas municipais para implantação de projetos habitacionais. Desafetação é o ato administrativo que possibilita que bens do patrimônio público sejam alienados.
Somadas, as áreas totalizam 31 mil metros quadrados e estão localizadas no Jardim Lauro Bueno de Camargo, Monte Carlo e Residencial Nova Veneza.
“Com esta decisão, estamos possibilitando que mais moradias populares sejam construídas e que mais famílias de menor renda sejam beneficiadas”, afirmou o presidente do Legislativo, Túlio Tomass do Couto.
O projeto de lei prevê também a afetação (incorporação de áreas privadas ao patrimônio público) de terrenos urbanos localizados no Bairro Buru, para utilização da administração e ampliação do sistema viário.

Aprovações
Outros seis projetos apresentados pela administração foram aprovados. As matérias tratam de reestruturação administrativa das autarquias FIEC e Seprev e de transposição orçamentária.
A primeira sessão ordinária de 2026 será realizada dia 19, em razão do Carnaval.

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