Audiência Pública debate projeto para a ampliação do Cemitério do Éden

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O plenário da Câmara de Salto realizou uma Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe a desafetação de uma área verde localizada no Distrito Industrial dos Bandeirantes no último dia 06. A medida visa a ampliação do Cemitério Municipal Jardim do Éden, que enfrenta atualmente limitações de espaço para novos sepultamentos.

De acordo com a justificativa do projeto, a situação do cemitério tem exigido sepultamentos até mesmo nas instalações que antes serviam como sede administrativa. O secretário municipal de Meio Ambiente, José Antônio Luciano, afirmou que o outro cemitério da cidade, o Cemitério da Saudade, não comporta nenhuma expansão, o que reforça a necessidade da medida.

A proposta é que a ampliação ocorra em direção à rodovia SP-75, utilizando uma área total de 11.720,77 m², somando uma área institucional e outra de preservação verde pertencentes ao Distrito Industrial dos Bandeirantes. A Prefeitura destaca que, por se tratar de um setor industrial, a região não possui população residente, o que diminuiria a demanda por áreas de lazer e mitigaria os impactos sociais da desafetação.

A justificativa do PL também menciona que a área pretendida está a 112 metros de uma Área de Preservação Permanente (APP) do loteamento Lagos d’Icaraí, que possui mais de 126 mil m², o que, segundo a Administração, minimizaria os efeitos ambientais da intervenção. “A alteração em questão traz mais benefícios que prejuízos à coletividade, sendo justificada diante do relevante interesse público”, diz o texto do projeto.

O secretário José Antônio também informou que, antes de qualquer intervenção, o projeto será submetido à análise da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), que avaliará sua viabilidade técnica e legal com base na legislação ambiental vigente.

Durante a audiência, os vereadores e o público presente apresentaram questionamentos e comentários, todos respondidos pelo secretário. A condução da audiência ficou a cargo do presidente da Comissão de Organização, Bens, Serviços, Saúde, Educação, Cultura, Servidores, Meio Ambiente e Administração, vereador Edemilson Pereira dos Santos. Estiveram presentes os vereadores Clayton Bispo, Almir da Adega, Antônio Sobrinho, Arildo Guadagnini, Preto, Dra. Grazi, Henrique Chamosa Neto, Luzia Vidal, Chell e Dr. Rogério Pinheiro. O secretário de Governo, Gilmar Mazetto, também participou da reunião.

O Projeto de Lei nº 14/2025 e seus anexos estão disponíveis para consulta pública pelo link: https://abre.ai/mHMl