Assembleia Legislativa do Estado proíbe venda de animais em sites e pet shops

A intenção é combater o mercado ilegal de vendas de filhotes
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Flávia Girardi

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) proibiu, por unanimidade, a venda de animais em pet shops e sites. A lei tem como objetivo proteger cães, gatos e pássaros domésticos.

A proposta também prevê a criação do Cadastro Estadual do Criador de Animais (Ceca), onde apenas através dele, será possível vender os bichos. A intenção é criar um cadastro de criadouros, para reunir os estabelecimentos habilitados à venda dos animais e a proibição de venda em comércios não cadastrados, o que, segundo a proposta, possibilitará o combate ao reiterado crime de maus-tratos.

A comercialização de filhotes vem crescendo e, com isso, o mercado ilegal, não respeitando o bem-estar das cadelas, muitas vezes vistas como matrizes — utilizadas para fins reprodutivos.

O projeto vai para sanção do governador Tarcísio de Freitas.