Aprovado PL que assegura às mulheres o direito a acompanhante durante consultas médicas

Projeto foi aprovado durante a sessão de quarta-feira (23/8), na Assembleia Legislativa

Publicado em 24/08/2023 às 15h00 Indaiatuba Política

Foto: Divulgação

Foi aprovado o projeto de lei que assegura às mulheres o direito a acompanhante durante as consultas médicas, exames e todos os procedimentos de saúde, em clínicas e hospitais públicos e privados do Estado de São Paulo, durante a sessão de quarta-feira (23/8), na Assembleia Legislativa. De autoria do deputado estadual Rogério Nogueira, o PL 10/23 agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

A proposta foi elaborada com objetivo de proteger as mulheres de forma preventiva, coibindo práticas de violência, abuso ou importunação sexual em serviços de saúde, inclusive em consultas e exames ginecológicos. “Após acompanhar tristes notícias de mulheres que foram vítimas de abusos durante atendimentos, sobretudo quando estão em situação de anestesia, recebi muitos pedidos em meu gabinete e, entendendo que essa é uma questão de segurança”, enfatiza o parlamentar.

A lei prevê que os estabelecimentos devem assegurar a publicidade do direito previsto, por meio de cartazes afixados em locais visíveis e de fácil acesso e/ou outros meios de comunicação. O acompanhante deve ser de livre escolha da mulher atendida e o descumprimento dessa regra acarretará penalidades administrativas às instituições públicas e aplicação de multas às instituições privadas.