Aprovado o orçamento de 2024, com receitas estimadas em mais de R$ 2,1 bilhões

Município fixa suas despesas em R$ 2,12 bilhões para 2024
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DA REDAÇÃO

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O município fixou suas despesas para 2024 em R$ 2,12 bilhões, com previsão de gastos de R$ 517 milhões em educação pública e R$ 410 milhões em saúde, os setores prioritários. Os valores constam na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada por unanimidade pelos vereadores na sessão ordinária de segunda-feira (27). O texto ainda depende de segunda discussão antes de ser aprovado em definitivo.

Em comparação à LOA do corrente ano, a Secretaria Municipal da Fazenda projeta um crescimento de 9,5% nas despesas, mesmo percentual previsto de evolução na receita total do município para o próximo ano. “É um orçamento excelente, que permitirá a Indaiatuba melhorar ainda mais a qualidade de seus serviços públicos, já tão elogiados e premiados”, afirmou o presidente da Câmara, Pepo Lepinsk.

“Para nós, vereadores, analisar a Lei Orçamentária sempre reforça a confiança que temos na capacidade de nossos gestores em administrar as contas municipais de forma equilibrada e assegurando investimentos nos setores mais importantes para o bem-estar atual, como em saúde, segurança e planejamento urbano, e para o futuro das próximas gerações, como em educação, meio ambiente, esportes e assistência social”, prosseguiu Pepo Lepinsk.

O presidente da Câmara destacou também o valor da dívida consolidada do município, considerada por ele “baixíssima, o que comprova a responsabilidade dos nossos gestores das últimas décadas”. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, explica Pepo, as cidades podem se endividar em até 120% de seu orçamento anual, ou seja, em Indaiatuba aproximadamente R$ 2,5 bilhões. “E a nossa dívida consolidada é de pouco mais de R$ 100 milhões, isto é, 25 vezes menos do que a lei permite.

Assim, o serviço da dívida, que é o pagamento das parcelas dos empréstimos feitos e que tanto onera as outras cidades, para nós muito pouco representa”, avaliou.

Ao encaminhar a LOA para apreciação dos vereadores, o Poder Executivo anexou à lei análise sobre as expectativas econômicas para os próximos anos, elaborada pelos técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda. Nela, os técnicos expõem as razões para as projeções de evolução das receitas públicas municipais: “Com relação ao PIB nacional, as projeções têm sido revisadas para cima a cada edição do Boletim Focus, tendo iniciado o ano com expectativas abaixo de 1% para este ano, enquanto os dados mais recentes apontam um crescimento de 2,9% para 2023. Para 2024 e 2025, as expectativas de crescimento do PIB são de 1,5% e 1,9%, respectivamente”.

“Estes indicadores, prossegue a análise da secretaria, trazem alívio aos mercados, revelando que a economia brasileira está passando por um momento favorável e que as medidas necessárias para conter a inflação e manter a atividade econômica em crescimento foram tomadas. De forma geral, está se delineando um cenário mais otimista para o crescimento do País, considerando ainda os dados de emprego, com a taxa de desocupação diminuindo”.