Aprovada em Salto lei municipal que concede isenções fiscais para o Instituto Solidare II

Foi aprovada a Lei Municipal N.º 3356, de 5 de setembro que permite a Prefeitura da Estância Turística de Salto à conceder isenções fiscais para o Instituto Solidare II para a implantação do Centro Educacional que mantem o projeto “Da Creche ao Doutorado”, na região do Jardim Buru.

Essas isenções contemplam um protocolo de compromissos, assinado em agosto entre a Administração Pública e o Instituto Edward através de seus diretores, Jorge Christianini e Rafael Christianini, visando a vinda do Centro Educacional para Salto.

A lei prevê a isenção de itens como: 1-) ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) incidente sobre os imóveis adquiridos para a instalação, ampliação ou transferência do Instituto; 2-) IPTU (Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana) pelo prazo de 20 anos, prorrogáveis por tempo indeterminado enquanto o Instituto permanecer desenvolvendo os serviço descritos no Programa de Ocupação;  antes da aquisição do terreno que ocorreu em 2013, a área era cadastrada junto ao INCRA, o que não gerava receita de ao município e  3-) ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza); 4-) Taxas decorrentes da aprovação de projetos para expedição de alvará de construção até a concessão do “Habite-se” e taxas decorrentes da concessão da licença de instalação e funcionamento e ISS variável pelo período de 10 anos.

Instituto – Anunciado em outubro do ano passado, o Instituto é uma entidade filantrópica, sem fins lucrativos, que atua em diversas áreas, como na educação. É uma iniciativa destinada a crianças carentes da cidade e região, com o objetivo de que as mesmas iniciem os estudos na creche e sigam até a conclusão da faculdade, em um único local. Todo esse ciclo tem o prazo de 20 anos, e quando completar esse período, o Instituto visa atender uma média de 800 alunos, somente na fase de colégio.

De acordo com os diretores, a área utilizada será próxima ao Bairro Buru, e possui 103.000 m², dos quais cerca de 40000m² serão para a construção.

Além disso, a Prefeitura ficará responsável e contará com parcerias para instalação de esgoto, água, coleta de material reciclável, mão-de-obra por meio do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), linha de ônibus, etc.

Já o Instituto deverá realizar a construção da primeira fase do projeto que será destinada para uma Entidade Educacional que oferecerá cursos de capacitação e tão logo seja assinado o termo de acordo entres as partes, será anunciada. 

O Instituto deverá assim depois dessa construção, iniciar suas atividades sociais dentro do prazo de 36 meses, onde inclui-se o zelar pela preservação do meio ambiente.  Para a contratação dos funcionários, serão preferencialmente os residentes em Salto.  

A Prefeitura ficará responsável e contará com parcerias para instalação de esgoto, água, coleta de material reciclável, mão-de-obra por meio do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), linha de ônibus, etc.

Já o Instituto deverá realizar a construção da primeira fase do projeto que será destinada para uma Entidade Educacional que oferecerá cursos de capacitação e tão logo seja assinado o termo de acordo entres as partes, será anunciada. 

O Instituto deverá assim depois dessa construção, iniciar suas atividades sociais dentro do prazo de 36 meses, onde inclui-se o zelar pela preservação do meio ambiente.  Para a contratação dos funcionários, serão preferencialmente os residentes em Salto.