A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a abertura de consulta pública sobre a regulamentação para os produtos da medicina tradicional da China. O objetivo é determinar como será a regulação dos produtos, que atualmente estão ausentes do Regulamento Sanitário Brasileiro.
O texto com a proposta será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias. Após a publicação, serão 90 dias para apresentação de críticas e sugestões. A consulta visa a possibilitar o monitoramento dos possíveis efeitos relacionados ao uso desses produtos. Hoje não há fórmula tradicional da China que misture minerais, animais e plantas com registro no Brasil.
A proposta define que os produtos chineses não precisarão de registro na Anvisa. O texto prevê a proibição de indicação de alegação terapêutica nos rótulos dos produtos e no material de divulgação. A fabricação também deverá seguir as normas da farmacopeia chinesa, ficando vedada a inclusão de matéria-prima de origem animal. Outro ponto da proposta restringe a prescrição do produto aos profissionais habilitados.
Agência Brasil
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