Adesão de Vinhedo à agência reguladora vai intensificar as ações de saneamento no município

Com a adesão de Vinhedo à Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ) todo o trabalho que vem sendo realizado no município vai ser intensificado a partir de agora com o auxílio da Agência PCJ para a regulação dos serviços de saneamento.

Além de Vinhedo, outras 33 cidades, sendo 15 da RMC (Região Metropolitana de Campinas) são consorciadas à agência que funciona como um consórcio público para a gestão associada com os municípios. 

 “A ARES-PCJ é uma agência que atua e conhece os problemas da nossa região. Trabalhando em conjunto vai ser possível intensificar o trabalho que já estamos realizando no município, baseando-se em normas e padrões técnicos que vão garantir a prestação do serviço público com qualidade para a população”, afirma o prefeito Milton Serafim.

A Agência Reguladora, entre outras funções, estabelece padrões e normas para a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, garante o cumprimento do Plano Municipal de Saneamento e fixa tarifas e outros preços públicos para o equilíbrio econômico e financeiro de forma a garantir a prestação do serviço público com eficiência.

Também é de responsabilidade da agência a análise de manter ou não os valores tarifários. Os estudos são baseados nas informações repassadas pelos municípios, como a tabela de tarifas, receitas e despesas, planos de investimentos e metas a serem cumpridas. Somente após essa análise é que um parecer técnico é elaborado com um índice de reajuste.

“Nós estamos atendendo a uma exigência da Política Nacional de Saneamento Básico que obriga os municípios a se associarem a uma agência reguladora de serviço para continuar tendo a partir de 2014, acesso a recursos federais destinados aos serviços de saneamento, afirma o Superintendente da Sanebavi, Odair Seraphim, o Canjica.