Publicado em 05/06/2024 às 10h10 Indaiatuba Cidades
Foto: Divulgação
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), vinculado à Secretaria de Assistência Social, realiza a ação de conscientização em comemoração ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, no dia 12 de junho das 10h às 16h, na Rua Zephiro Puccinelli S/N, no bairro Jardim Morada do Sol. No evento serão distribuídos panfletos informativos.
O objetivo da ação é informar a população sobre a importância de proteger o direito das crianças e adolescentes e orientar a como proceder quando se depararem com casos que os deixe em circunstâncias que afetem a saúde e o bem estar. Além disso, visa sensibilizar a sociedade para a necessidade da prevenção e erradicação do trabalho infantil.
De acordo com o Ministério da Saúde, crianças e adolescentes se acidentam mais do que adultos em atividades laborais, porque tem a menor percepção dos perigos. Além disso, de acordo com a atividade exercida, é comum a fadiga excessiva, problemas respiratórios, lesões e deformidades na coluna, alergias, distúrbios do sono, irritabilidade.
Outro motivo é que podem estar mais vulneráveis aos abusos físicos, sexuais e emocionais, acarretando outros transtornos como: fobias sociais, perda da autoestima, isolamento, depressão, dentre outros. Isso acontece principalmente em razão da imaturidade para lidar com algumas questões complexas até mesmo para um adulto.
Sobre o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil
A data foi instituída pela Organização Internacional do Trabalho-OIT, em 2002 e, no Brasil, pela lei nº 11.542, de 2007. De acordo com as normas e leis de proteção o trabalho não é permitido aos menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz. O Estatuto da Criança e Adolescente considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescentes aquele que possui entre 12 e 18 anos de idade.
Serviço
Ação de Conscientização contra o Trabalho Infantil
Data: 12 de junho.
Horário: das 10h às 16h.
Local: Rua Zephiro Puccinelli S/N - Jardim Morada do Sol.
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