1.382 aposentados e pensionistas pediram isenção do IPTU 2014

O setor de Tributação da Prefeitura de Nova Odessa contabilizou 1.382 processos protocolados na Central de Atendimento solicitando a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2014. Os aposentados e pensionistas tiveram prazo até sexta-feira, dia 29 - último dia útil de novembro -, para protocolar os pedidos conforme determina a lei.

De acordo com a responsável pelo setor de Rendas e Tributação da prefeitura, Cátia Sirlene de Oliveira, os processos e a documentação entregue serão analisados. “Após verificação em alguns imóveis e a análise da Procuradoria Jurídica, serão divulgados os munícipes que serão beneficiados com a isenção do imposto”, explicou Cátia. Segundo ela, os carnês de IPTUs serão entregues em janeiro e os munícipes beneficiados deverão comparecer na Central de Atendimento da Prefeitura para carimbar os carnês de isenção.

O benefício é baseado nas leis municipais 1.689/1999 e 1.707/1999 que preveem os critérios para a concessão, como possuir apenas um imóvel e residir nele, em terreno de no máximo 500 metros quadrados. Além disso, só pode pedir a isenção aqueles que recebem até 2,5 salários mínimos mensais de benefício.

Em 2013, 1.310 contribuintes foram beneficiados. Em 2012, foram 1.128 pessoas. “No entanto, vale ressaltar que a isenção solicitada este ano é válida exclusivamente para o exercício 2014. Os que possuem direito ao benefício devem fazer nova solicitação anualmente”, orientou Cátia.

O IPTU de Nova Odessa será reajustado em 2014 exclusivamente pela inflação oficial dos últimos 12 meses medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Pesquisa), que foi de 5,8375%.

Para comparação, as correções nos anos anteriores foram de 9,95% (em 2001), 10,01% (2002), 21,05% (2003), 12,09% (2004), 11,91% (2005), 6,36% (2006), 3,22% (2007) 4,04% (2008), 6,23% (em 2009), 4,09% (em 2010), 8,48% (em 2011), 6,90 (em 2012) e 5,42 (em 2013).

Os carnês devem ser distribuídos até o início do ano e a data para pagamento da parcela única, com desconto de 10%, será 10 de fevereiro.

A Prefeitura de Nova Odessa, onde funciona a Central de Atendimentos ao Cidadão, fica na Avenida João Pessoa, nº 777, no Centro, e atende de segunda a sexta-feira, exceto aos finais de semana, feriados e pontos facultativos, das 8h às 16h30. Informações aos aposentados pelo telefone (19) 3476-8600, ramais 277 ou 279.