Para as eleições de 6 de outubro, além do nosso processo eleitoral que já é complexo, muito provavelmente enfrentaremos desafios no combate às Fake News e uso indiscriminado da inteligência artificial.

O aprimoramento da inteligência artificial possibilita a criação de vídeos muito assemelhados à realidade, que favorecem a dissipação de notícias falaciosas em detrimento de candidatos e a dificuldade em verificação dos fatos e fontes.

Ciente de que tal situação pode acarretar a perda de confiança no sistema eleitoral, no prejuízo à imagem dos candidatos e, ainda, criar conflitos, incompatíveis com o pleito, a legislação eleitoral, numa tentativa de acompanhar a evolução, alterou a Resolução 23.610/2019, prevendo a proibição de deepfakes, punição e a necessidade de sinalização nas postagens, acerca da utilização de IA, etc. Há ainda a responsabilização das big techs (Facebook, Instagram) pela retirada do ar, imediatamente, de conteúdos com desinformação, discurso de ódio e mais.

A verificação de abuso na utilização, acarretará cassação do registro de candidatura ou do mandato e até pena de detenção de 2 meses a 1 ano e multa (art 323, CE).

Assim, são temas atuais que merecem atenção dos profissionais, principalmente jurídico e marketing, que devem combinar a regulamentação, com inovação tecnológica, conhecimento e buscar também a responsabilização das plataformas digitais, para se evitar o comprometimento da campanha e mandato dos eleitos.