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Colunistas / Susana Raquel Chiconato

O Jurídico Preventivo: o Aliado que Todo Síndico Precisa Ouvir

Postado em 08/10/2025 às 12h03


Muitos síndicos ainda recorrem ao jurídico apenas quando o problema já está instaurado — uma ação judicial, um morador insatisfeito, um contrato mal feito. No entanto, o verdadeiro valor da assessoria jurídica está na atuação preventiva, que evita conflitos e protege o condomínio antes que o prejuízo aconteça.

O condomínio, embora não seja uma empresa, possui CNPJ e responde por obrigações fiscais, trabalhistas e civis. Um erro de procedimento, uma assembleia mal conduzida ou um contrato mal redigido podem gerar responsabilidades diretas ao síndico. É aí que entra o papel do advogado especializado: orientar previamente cada decisão, revisar contratos, acompanhar deliberações e garantir que todos os atos estejam amparados pela lei e pela convenção condominial.

Essa postura não apenas evita processos, mas também transmite profissionalismo e segurança à gestão. O jurídico preventivo é parte essencial da boa governança: o advogado atua como parceiro estratégico, não como bombeiro jurídico.

Importante lembrar: administradoras não podem oferecer serviços jurídicos — essa prática é ilegal e fere o Estatuto da Advocacia. A assessoria deve ser independente, garantindo imparcialidade e segurança nas decisões.

O jurídico preventivo não é custo, é investimento em tranquilidade. Síndicos que o entendem não apenas resolvem problemas — eles os impedem de nascer.

 



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