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Colunistas / Susana Raquel Chiconato

A Importância da Assessoria Jurídica para Condomínios: Uma Visão da Especialista

Postado em 09/09/2024 às 10h12


A dinâmica da administração condominial vem passando por transformações significativas nos últimos anos. O perfil do síndico, antes ocupado por um morador sem experiência em gestão, agora demanda profissionalização. A valorização do patrimônio, que pertence a todos os condôminos, é o objetivo central de uma gestão eficiente.

O condomínio, mesmo não sendo uma empresa, possui CNPJ e, portanto, responsabilidades fiscais, contábeis e jurídicas. A negligência em cumprir a lei pode acarretar em responsabilidade pessoal para o síndico.

Para uma gestão eficaz, o síndico precisa se cercar de profissionais especializados em diversas áreas. A assessoria jurídica é essencial para que ele exerça suas funções com segurança, lidando com conflitos, garantindo o cumprimento da Convenção e do Regulamento Interno, além de auxiliar na elaboração de contratos seguros e na cobrança de inadimplentes.

É crucial buscar advogados qualificados e experientes em direito condominial, desvinculados de administradoras, para evitar conflitos de interesse, especialmente pelo fato de ser ilegal a oferta de serviços jurídicos por estas. A assessoria jurídica garante tranquilidade ao síndico na tomada de decisões, reforça a governança do condomínio e contribui para a valorização do patrimônio e o bem-estar de todos.



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