Colunistas / Susana Raquel Chiconato

É permitido pintar as ruas internas do loteamento fechado?

Com a aproximação da Copa do Mundo, muitos moradores desejam resgatar uma tradição brasileira: pintar as ruas com as cores da seleção, reunir vizinhos e transformar o residencial em um ambiente de celebração. A iniciativa é bonita, recreativa e fortalece o convívio comunitário. Mas, em loteamentos fechados, ela exige c ...

Em 08/06/2026 às 14h58

Airbnb em condomínio: o STJ colocou a assembleia no centro da decisão

As locações de curta temporada por plataformas digitais, como Airbnb e similares, voltaram ao centro das discussões nos condomínios. Em recente decisão, a Segunda Seção do STJ definiu que a oferta de imóvel em condomínio residencial para esse tipo de estadia exige aprovação dos condôminos em assembleia, pelo qu&o ...

Em 25/05/2026 às 15h31

Respeito aos funcionários do condomínio não é favor, é dever

Gritos, ofensas e humilhações dirigidos a porteiros, zeladores, faxineiros e demais colaboradores violam a dignidade da pessoa humana e podem caracterizar ato ilícito. Se o trabalhador for empregado do próprio condomínio, a omissão da administração diante de condutas abusivas reiteradas pode ensejar responsabilização trabalhi ...

Em 27/04/2026 às 13h29

Vizinho fumante

Fumar dentro da unidade, por si só, integra a esfera de uso da propriedade e da vida privada. Porém, esse direito não é absoluto. Quando a fumaça, o cheiro ou resíduos ultrapassam os limites do apartamento e atingem outras unidades ou áreas comuns, surge a chamada interferência nociva, vedada pelo art. 1.277 do Código Civil, que prot ...

Em 13/04/2026 às 13h57

O barato que sai caro ao adquirir um lote

A aquisição de um lote é a realização de um sonho ou um investimento estratégico. No entanto, sem o devido cuidado, esse sonho pode se transformar em um pesadelo. Embora a legislação brasileira garanta a transparência ao permitir que qualquer pessoa examine o processo de loteamento no Cartório de Registro de Imóveis sem ...

Em 30/03/2026 às 14h00

Como agir diante da violência contra a mulher

A vida em condomínio costuma ser associada à segurança, convivência e respeito entre vizinhos. No entanto, por trás das portas de alguns apartamentos, situações de violência doméstica podem ocorrer de forma silenciosa, muitas vezes invisíveis aos olhos da comunidade. A violência contra a mulher é uma realidade que ...

Em 16/03/2026 às 13h48

Breves comentários sobre a nova lei sobre carregadores elétricos em vagas de garagem de condomínios

A Lei nº 18.403/2026 assegura ao condômino o direito de instalar, às suas expensas, estação de recarga para veículo elétrico em vaga privativa, desde que esta seja unidade autônoma . A norma não alcança vagas que constituem área comum, rotativas ou sujeitas a sorteio, ponto que já impõe a primeira limita&cced ...

Em 03/03/2026 às 13h27

“Bem de família” pode ser penhorado por dívida de condomínio?

Sim. Apesar da proteção legal ao chamado bem de família — o imóvel utilizado como residência da entidade familiar — essa proteção não é absoluta. No contexto condominial, há uma exceção expressa que permite a penhora do imóvel por dívidas oriundas das taxas condominiais. É bastant ...

Em 13/02/2026 às 12h26

Telas de proteção e reformas: posso ser obrigado a retirar?

Sim. Quando o condomínio realiza pintura ou manutenção da fachada, é legítimo exigir a retirada temporária das telas de proteção instaladas nas janelas ou sacadas. A fachada é área comum, e sua conservação, além de dever do síndico, é essencial para a segurança e valorizaç&atil ...

Em 03/02/2026 às 11h41

A importância das assembleias ordinárias nos condomínios

Janeiro marca o início de um novo ciclo, e com ele vem um compromisso essencial para a vida em condomínio: a assembleia ordinária. Obrigatória por lei e prevista na convenção, ela costuma ocorrer no primeiro trimestre e é o principal momento de decisão coletiva. Nessa reunião, o síndico presta contas do ano anterior, apresent ...

Em 16/01/2026 às 14h43

Atenção Redobrada nos Condomínios no período de férias

Com a chegada das férias escolares, os condomínios se tornam espaços de diversão para as crianças, mas exigem atenção redobrada da gestão e colaboração dos moradores para manter a harmonia. O aumento da circulação infantil eleva o risco de acidentes. É essencial reforçar a sinalizaç&at ...

Em 18/12/2025 às 15h43

Reforma Tributária: impacto direto nas finanças dos condomínios

Com a chegada de 2025, síndicos devem ficar atentos aos efeitos da reforma tributária nas contas do condomínio. Além do possível aumento nos custos de serviços como limpeza, portaria e manutenção — já que prestadores podem reajustar valores devido às novas regras —, a reforma traz outro ponto crítico: a tri ...

Em 05/12/2025 às 13h59

Imóvel financiado pode ser penhorado por dívida condominial?

Sim. Mesmo que o imóvel ainda esteja sendo pago por meio de financiamento, ele pode ser penhorado para quitar dívidas de condomínio. Isso acontece porque as despesas condominiais são obrigações “propter rem”, ou seja, estão ligadas ao próprio imóvel e não à pessoa do proprietário. Assim, quem adquire ...

Em 24/11/2025 às 10h36

Obras em apartamentos

O direito de reformar o próprio apartamento existe, mas não é absoluto. Em condomínios, esse direito encontra limites no interesse coletivo e na segurança da edificação. Pintar paredes ou trocar pisos, por exemplo, são mudanças simples. Já reformas que envolvem estrutura, hidráulica, elétrica ou fachada exigem p ...

Em 11/11/2025 às 10h21

O Jurídico Preventivo: o Aliado que Todo Síndico Precisa Ouvir

Muitos síndicos ainda recorrem ao jurídico apenas quando o problema já está instaurado — uma ação judicial, um morador insatisfeito, um contrato mal feito. No entanto, o verdadeiro valor da assessoria jurídica está na atuação preventiva, que evita conflitos e protege o condomínio antes que o prej ...

Em 08/10/2025 às 12h03