A tokenização imobiliária é uma inovação significativa que transforma ativos reais, como imóveis, em ativos digitais chamados tokens, registrados na Blockchain. Esses tokens representam frações do imóvel e conferem direitos semelhantes aos da posse parcial. No Brasil, a tokenização enfrenta desafios regulatórios, pois a legislação atual não permite a conversão direta de imóveis em tokens digitais, exigindo que sejam convertidos em ativos financeiros antes de serem tokenizados.

Apesar da falta de regulamentação específica, existem leis que abordam aspectos essenciais da tokenização. A Lei nº 14.478/2022 regula os serviços de ativos virtuais, e a Resolução BCB nº 4.658/2018 estabelece diretrizes para criptoativos. A Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019 exige a declaração de operações com criptoativos, garantindo conformidade fiscal.

Os benefícios são evidentes: democratiza o investimento imobiliário, aumenta a liquidez, proporciona segurança e eficiência nas transações, reduz custos e promove transparência. A falta de regulamentação não impede a prática, que já está em uso por empresas e investidores. A adaptação dos sistemas de registro de imóveis é o principal desafio, mas iniciativas no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro mostram um caminho a seguir.

A tokenização oferece acesso democratizado, maior liquidez e eficiência, e, apesar dos desafios, promete ser uma prática comum no Brasil.

Paulo Sérgio de Oliveira Filho, OAB/SP 378.278, sócio do Escritório Oliveira Filho, que atende as principais empresas de Indaiatuba e região. Contato: (19) 98844-8846 ou @oliveirafilhoadv