A partir de 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal do Brasil implementou novas regras de fiscalização para transações via PIX e cartões de crédito.

Monitoramento Ampliado

Pessoas Físicas: Transações acima de R$ 5.000 mensais serão monitoradas. As informações sobre estas transações devem ser relatadas à Receita Federal.

Pessoas Jurídicas: Para pessoas jurídicas, o limite é de R$ 15.000 mensais.

Objetivo das Mudanças

Combate à Evasão Fiscal: A iniciativa visa aumentar o controle sobre as operações financeiras e combater a sonegação e evasão fiscal. A Receita pretende usar estas informações para identificar irregularidades em transações de alto valor.

Sigilo Bancário: É importante destacar que, apesar do aumento na fiscalização, o sigilo bancário dos usuários será mantido. O foco não está em monitorar os destinatários ou o propósito das transações, mas sim no volume total delas.

Reporte de Informações

Frequência do Relatório: As instituições financeiras serão obrigadas a enviar estas informações semestralmente.

Atores Envolvidos: Além dos bancos tradicionais, a medida também se aplica a bancos digitais e fintechs, ampliando o escopo da fiscalização.

Considerações Finais

Essas mudanças visam principalmente reforçar a transparência e a legalidade das transações financeiras no Brasil. As medidas fazem parte de um esforço mais amplo para garantir que as transações sejam reportadas adequadamente, facilitando a fiscalização por parte da Receita Federal sem comprometer a privacidade dos usuários.