A Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010/2014) completa dez anos em 2024 e representa o marco legal que previne o uso dos castigos físicos e humilhantes como forma de educar crianças e adolescentes. Essa lei não trata da violência sexual, mas da violência física e psicológica, que a lei reconhece como castigo físico e tratamento cruel ou degradante, respectivamente. Culturalmente a violência é reconhecida como uma medida disciplinar no processo de educação de filhos.

Bernardo Boldrini tinha apenas 11 anos quando foi assassinado pelo pai e a madrasta, em Três Passos (RS).

A Psicologia é uma ciência que há muito tempo busca compreender a importância dos cuidados para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. As estratégias usadas pelos cuidadores visando promover educação social, emocional e comportamental podem ser protetivas ou de risco.

Práticas educativas punitivas são consideradas como de risco ao desenvolvimento. Estas envolvem palmadas, tapas ou se apresentam de forma mais agressiva com utilização de objetos podendo resultar em graves danos à saúde. Estudos nacionais e internacionais apontam a nocividade e ineficácia de toda e qualquer prática de punição física e, diante disso, é papel de toda/o psicóloga/o trabalhar para eliminar qualquer forma de violência utilizada na educação das crianças.

No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que as crianças e os adolescentes devem crescer livres de maus tratos.

Prevenir a violência é assegurar que todos tenham acesso à informação!!!

Canais de denúncia:

Disque 100/Conselho Tutelar/Delegacias Especializadas/Polícia Civil/Polícia Militar/Polícia Rodoviária Federal e para crimes na internet - new.safernet.org.br/denuncie.