Enfrentar uma doença grave vai além do impacto físico e emocional — afeta também as finanças. Para aposentados e pensionistas, a lei brasileira prevê um benefício importante: a isenção do Imposto de Renda sobre proventos de aposentadoria ou pensão em caso de doença grave. Esse direito está previsto na Lei nº 7.713/1988 e tem como objetivo proteger o bolso de quem já passa por um momento difícil, reduzindo o peso das despesas que acompanham tratamentos longos e cuidados contínuos.

É fundamental entender que essa isenção incide sobre os rendimentos recebidos a título de aposentadoria ou pensão, independentemente da fonte pagadora. Também não importa se a doença foi diagnosticada antes ou depois da concessão do benefício; o que vale é a comprovação médica. Para garantir esse direito, é necessário apresentar um laudo médico oficial, contudo, a Justiça tem flexibilizado essa exigência em casos específicos, aceitando laudos emitidos por médicos particulares, desde que devidamente fundamentados e que comprovem o diagnóstico de forma clara. Além disso, se o imposto foi cobrado indevidamente nos últimos cinco anos, o aposentado pode pedir a restituição do valor pago a mais — o que pode significar uma ajuda financeira importante. Em tempos em que a renda do aposentado muitas vezes não acompanha as necessidades do dia a dia, conhecer e exercer esse direito faz toda a diferença. Se você ou alguém próximo enfrenta essa situação, vale a pena buscar ajuda especializada para garantir que essa proteção seja efetivada e que nenhum valor devido seja perdido.