O Transtorno do Espectro Autista (TEA) afeta uma a cada 54 crianças no Brasil. Compreender essa condição é essencial não apenas para a inclusão social, mas também para assegurar que os direitos dessas crianças sejam respeitados, especialmente no que diz respeito aos benefícios previdenciários.

A legislação brasileira garante que crianças com deficiência, como aquelas diagnosticadas com autismo, tenham acesso a diversos auxílios. Um dos principais é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que oferece um salário mínimo mensal a famílias em situação de vulnerabilidade social. No entanto, muitos pais ainda enfrentam dificuldades para acessar esses direitos, muitas vezes precisando recorrer ao Judiciário para garantir condições dignas para seus filhos.

A pressão sobre as famílias é intensa. Além das demandas sociais e escolares, os altos custos com medicamentos e consultas, somados ao atendimento demorado pelo Sistema Único de Saúde, tornam a situação ainda mais desafiadora. Nesse contexto, os Tribunais têm julgado favoravelmente as famílias que comprovam a insuficiência de renda e a vulnerabilidade social, reconhecendo a necessidade de proteção especial para as crianças.

Além do BPC, crianças com autismo podem ter direito a isenções fiscais e atendimento prioritário em serviços públicos. A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) também garante a educação inclusiva, obrigando as escolas a atenderem as necessidades específicas desses alunos.

A luta por direitos previdenciários para crianças com autismo é uma questão de justiça social. Garantir o acesso a benefícios é fundamental para que essas crianças tenham um desenvolvimento pleno e saudável. Com informação e apoio, é possível transformar a realidade de milhares de crianças com TEA e suas famílias no Brasil.