A Aposentadoria Especial é destinada a proteger trabalhadores expostos a condições prejudiciais a sua saúde ou integridade física, permitindo que o trabalhador se aposente com menos tempo de contribuição. Contudo, a reforma da previdência trouxe mudanças significativas, tornando mais complexa a comprovação dessas condições de trabalho, exigida pelo INSS.

Ao longo dos anos, as regras de enquadramento da atividade especial mudaram, e cada período possui um regramento específico. Atualmente, para garantir o benefício, é essencial apresentar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e os Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), que irão detalhar a efetiva exposição aos agentes nocivos.

Para conseguir a documentação necessária, basta fazer a solicitação nas empresas em que o segurado trabalhou. O grande problema é que na grande maioria das vezes os documentos não são fornecidos corretamente pelas empresas ou quando a empresa encerrou as atividades. Nesses casos, é possível recorrer à Justiça, que pode aceitar outras provas, como testemunhos e documentos alternativos.

Uma dica prática é solicitar esses documentos o quanto antes e, se necessário, buscar orientação para entender se estão completos e corretos, ajudará a obter todas as informações necessárias para o enquadramento e, assim, facilitar a concessão da aposentadoria no futuro.

A comprovação das condições especiais é um processo que pode exigir paciência e conhecimento técnico, mas é essencial para assegurar uma aposentadoria justa e adequada às condições enfrentadas durante a vida laboral.