Aprovada pela Emenda Constitucional 132/23, a Reforma Tributária criou o IBS e a CBS, impostos de alíquota uniforme. Mas nem todos vão pagar a mesma carga: o texto prevê regimes diferenciados que reduzem ou até zeram a tributação em áreas específicas.

???? Redução de 30% – Profissionais liberais, como advogados, engenheiros, contadores e médicos veterinários, terão desconto de um terço na alíquota. A ideia é aliviar serviços altamente especializados.

???? Redução de 60% – Setores ligados ao interesse social entram nesse grupo: educação, saúde, transporte coletivo, cultura, cesta básica, higiene para famílias de baixa renda e insumos agropecuários. Na prática, a carga cai para menos da metade.

???? Isenção total (alíquota zero) – Aqui estão bens e serviços considerados essenciais, como medicamentos (inclusive do Farmácia Popular), dispositivos médicos e de acessibilidade, frutas, hortaliças, ovos, veículos para PCDs e pessoas com TEA, além dos táxis.

Segundo o texto da reforma, esses benefícios serão reavaliados a cada cinco anos, para medir custo e impacto social. Em outras palavras, simplificação tributária sim — mas sem abrir mão da proteção aos setores mais sensíveis.