Colunistas / Flávia Thais de Genaro

Atividades não presenciais durante a pandemia pode ser computada na carga horária do ano letivo dos alunos?

Atividades não presenciais durante a pandemia pode ser computada na carga horária do ano letivo dos alunos? Em relação ao ensino para famílias de baixa renda que não tem acesso a informática ou a computadores é obrigação dos Estados e Municípios suprir tal falha? Para orientar instituições de ensi ...

Em 03/08/2020 às 09h36

Pode os Estados e Prefeituras do País “baixar” decretos que estipulam a obrigatoriedade do uso de mascara e arbitrar multa em desfavor ao cidadão

Pode os Estados e Prefeituras do País “baixar” decretos que estipulam a obrigatoriedade do uso de máscara e arbitrar multa em desfavor ao cidadão, usando como justificativa a não proliferação do CORONAVIRUS? As atividades da Administração Pública Municipal têm sido constantemente exercidas de forma a limita ...

Em 08/07/2020 às 08h46

A conduta dos Estados e Prefeituras do País em fazer exigências para o fim de reabertura do Comércio se trata de uma ofensa ao Principio da Liberdade Econômica?

A conduta dos Estados e Prefeituras do País em fazer exigências para o fim de reabertura do Comércio se trata de uma ofensa ao Principio da Liberdade Econômica? Não seria essa imposição uma ofensa à liberdade das pessoas assegurada constitucionalmente? As atividades da Administração Pública Municipal têm si ...

Em 08/06/2020 às 11h12

O que é benefício emergencial?

O que é benefício emergencial? Se existir a negativa do Governo Federal no pagamento do benefício emergencial pela via administrativa, o cidadão possui o direito de pleiteia tal beneficio na JUSTIÇA. A Lei 13.982, de 02 de abril de 2020, regulamentada pelo Decreto 10.316, de 07 de abril de 2020, estabeleceu os requisitos para o Auxílio Emergencial ...

Em 05/05/2020 às 15h45

O novo corona vírus (Covid-19) e os Contratos celebrados anteriormente podem ser revistos? O que é gestão de crise? E como a empresa deve proceder para continuar no meio da PANDEMIA?

É comum ouvirmos a expressão de que “o contrato faz lei entre partes”. Isso quer dizer que é por meio dos contratos que as partes constituem, regulamentam ou extinguem um negócio jurídico, vinculando-se aos termos pactuados e às disposições gerais sobre contratos previstas nas leis brasileiras, inclusive em relaçã ...

Em 30/03/2020 às 12h06

O que é STALKING? (PERSEGUIÇÃO PERSISTENTE) O agente que pratica tal ato está cometendo algum crime? Tal conduta é passível de indenização por meio ação individual perante o Poder Judiciário?

Segundo Mario Luiz Ramidoff e Cesare Triberi, na obra “Stalking: atos persecutórios, obsessivos ou insidiosos”4 a origem da expressão: “STALKING” “Está provavelmente ligada a uma terminologia em tema de caça, que remonta ao renascimento inglês e foi transportada das histórias de ca&c ...

Em 19/03/2020 às 18h31

Com a reforma da previdência a pessoa poderá receber ao mesmo tempo aposentadoria e pensão por morte?

  A reforma da Previdência mudou as regras de acúmulo de benefícios. A pessoa ainda poderá receber ao mesmo tempo aposentadoria e pensão do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ou duas pensões de regimes diferentes, mas haverá uma limitação no valor do benefício menor.  A mudança nã ...

Em 02/01/2020 às 09h53

Qual é diferença entre preconceito e discriminação. Qual é a postura da CLT para combater essa prática no ambiente de trabalho visando proteger os trabalhadores?

O princípio da não discriminação é conseqüência do princípio da igualdade e tem como fundamento a idéia de igualdade de tratamento. O princípio da igualdade está claramente expresso no art. 5°, caput, da Constituição Federal, em que se prevê a igualdade de todo ...

Em 18/11/2019 às 09h48

Todos os cidadãos possuem o direito de informação a respeito dos órgãos e repartição publica para garantir o exercício pleno do direito de acesso previsto na Constituição Federal.

 A Lei institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Para garantir o exercício pleno do direito de acesso previsto na Constituição Federal, a Lei define os mecanismos, prazos e procedimentos para a entrega das informa&cce ...

Em 14/10/2019 às 10h12

Economia

É possível o controle concreto de cláusulas contratuais abusivas? Como o consumidor ou a coletividade se proteger contra conduta abusiva dos fornecedores de produtos e serviço?  O Consumidor, portanto, não é apenas uma pessoa configurável a partir de um ponto de vista estritamente contratual, ainda que rela ...

Em 14/08/2019 às 14h43

A CONCILIAÇÃO E A SUA IMPORTÂNCIA NA VIDA DO CIDADÃO

Primeiramente é importante o cidadão saber o que é procedimento de conciliação: É uma forma de solucionar conflitos onde as partes envolvidas aceitam que uma terceira pessoa interceda na solução de um conflito que uma vez coloca no judiciário gera uma despesa excessiva e movimenta máquina judici&a ...

Em 22/07/2019 às 18h05

A nova lei dos distratos imobiliário

Lei 13.786/2018, comporta aplicação aos contratos firmados ANTERIORES AO INICIO DA VIGENCIA. Tal lei contribuirá para o desenvolvimento do mercado imobiliário? Ou a sociedade está caminhando para trás criando uma lei para punir de forma exagerado o consumidor? A fim de pr ...

Em 06/05/2019 às 10h34

Cuidado com o Superendividamento e relação creditícia

A fim de prestar uma opinião pessoal sobre um fenômeno do SUPERENDIVIDAMENTO; fato este que vem transformando a vida dos brasileiros numa tragédia: acabando com a saúde e as vezes que própria estrutura familiar.  Para iniciar a discussão que seria a causa do SUPERENDIVIDAMENTO a multi ...

Em 17/01/2019 às 11h34

O acidente ocorrido no inteiro do ônibus afeto ao transporte público coletivo, que venha a causar danos aos usuários, caracteriza defeito ou vicio do serviço?

O acidente ocorrido no inteiro do ônibus afeto ao transporte público coletivo, que venha a causar danos aos usuários, caracteriza defeito ou vicio do serviço? Existe responsabilidade solidária do poder público concedente nesse tipo de situação?  Nossa Constituição Federal consagra o prin ...

Em 19/10/2018 às 08h11

Acidentes em transporte coletivo

O acidente ocorrido no inteiro do ônibus afeto ao transporte público coletivo, que venha a causar danos aos usuários, caracteriza defeito ou vicio do serviço? Existe responsabilidade solidária do poder público concedente nesse tipo de situação? Nossa Constituiçã ...

Em 16/10/2018 às 07h31