Estamos vivendo a era da inteligência artificial. Hoje, trabalhadores, empresários, estudantes e profissionais das mais diversas áreas utilizam ferramentas de IA para obter informações, esclarecer dúvidas e buscar orientações sobre temas emocionais, financeiros e jurídicos.

Mas quando o assunto é Direito do Trabalho, surge uma pergunta importante:

- Até que ponto essas respostas são confiáveis?

A inteligência artificial facilita muito a prática de consultas e pesquisas. No entanto, ela não substitui a análise jurídica realizada por um profissional especializado. Isso porque uma resposta trabalhista raramente depende apenas da leitura da CLT.

O Direito do Trabalho é composto por diversas fontes normativas. Além da legislação, existem convenções coletivas, acordos coletivos, súmulas, orientações jurisprudenciais, decisões dos tribunais e princípios jurídicos que influenciam diretamente a solução de cada caso concreto.

Tomemos como exemplo uma pergunta aparentemente simples: - Tenho direito ao vale-refeição? Tenho que pagar vale – refeição aos funcionários?

A resposta não pode ser dada apenas com base na CLT. Neste caso, será necessário verificar a convenção coletiva aplicável à categoria profissional e à atividade econômica da empresa. Existem categorias em que o benefício é obrigatório e outras em que não há essa previsão.

Outro aspecto importante é que muitas normas trabalhistas comportam interpretações diferentes. Em um processo judicial, é comum que o advogado do trabalhador apresente uma interpretação favorável ao empregado, enquanto o advogado da empresa sustente uma interpretação favorável ao empregador. Caberá ao juiz analisar os argumentos e decidir qual entendimento deverá prevalecer.

Por isso, mesmo quando a inteligência artificial apresenta uma resposta aparentemente segura, ela não consegue prever com absoluta certeza qual será o entendimento adotado por um magistrado em um caso específico.

Além disso, ferramentas de IA podem apresentar informações incompletas, desatualizadas ou até mesmo incorretas quando utilizadas sem a devida conferência. Por essa razão, temos casos em que advogados que utilizaram incorretamente as ferramentas de IA estão respondendo criminalmente por seus atos, porque utilizou uma IA que inventou decisões judiciais e modificou a legislação.

A inteligência artificial pode servir como ponto de partida para pesquisas e orientações iniciais. Porém, ela não substitui a análise individualizada de um advogado especializado, especialmente quando estão em jogo direitos, obrigações e riscos financeiros relevantes.

Em matéria trabalhista, uma resposta correta depende da análise do caso concreto. E é justamente essa análise que nenhuma ferramenta consegue realizar com a mesma profundidade, responsabilidade e segurança de um profissional qualificado.

Portanto, utilize a inteligência artificial como apoio, mas nunca como única fonte para a tomada de decisões jurídicas, sempre consulte um advogado especialista. 

Flavia Cyrineu Stecca

Advogada Trabalhista Empresarial

CEO e Founder da Cyrineu Stecca Advocacia Trabalhista Empresarial

Autora do livro Guia Trabalhista para as Empresas: os 10 primeiros passos para uma empresa blindada