Existe uma diferença entre o empresário que nunca sofreu com uma ação trabalhista, nunca perdeu a sua paz e nem teve o susto de uma notificação judicial com valor da causa exorbitante e absurdo. Mas existe o empresário que sabe, exatamente, como é vivenciar esse pesadelo.

Considerando que em 2025 a Justiça do Trabalho do Brasil condenou as empresas em mais de R$ 50 bilhões de reais, o medo é compreensível.

É por isso que muitos empresários querem blindar a sua empresa, colocar tudo dentro da lei para não sofrer nenhuma injustiça e não ter condenações na Justiça do Trabalho. Não ter esse imprevisto.

São 4 pilares básicos para blindar a sua empresa:

1. A contratação certa

Primeiramente, recomendo fortemente que a contratação de um funcionário com certo grau de responsabilidade e salário mais alto seja feita por uma empresa especialista em Recursos Humanos, para que possa selecionar um profissional que corresponda às expectativas e necessidades da empresa.

O registro deverá ser feito pelo contador deste o primeiro dia de trabalho, mas para blindar a sua empresa deve ir além, ter assessoria jurídica também para essa contratação, pois um advogado especialista pode te ajudar até mesmo no cargo, função e atividades, para não ser alegado desvio de função ou acúmulo de função.

Existem funções que a legislação trabalhista faz exigências, como o trabalho externo, função de gerente, trabalho remoto (home office). Em outros casos, essas exigências e adicionais vem em Convenção Coletiva, como para os cargos de vigilantes, caixa de comércio, entre outros.

2. Pagar todos os direitos corretamente

Esse pilar é extremamente fundamental, porque o empresário que não paga todos os direitos trabalhistas pode fazer uma poupança para as condenações trabalhistas, pois depois irá pagar tudo com juros, correção monetária e honorários advocatícios. A condenação será certa.

Não adianta burlar a legislação trabalhista confiando que aquele funcionário não vai entrar com ação na Justiça do Trabalho, seja por qualquer motivo, é errado não cumprir a lei e ainda, acreditar que o funcionário vai estar errado em buscar os seus direitos.

Deve ser considerado ainda que, se há empresários que pagam tudo certo ainda são condenados, imagina aquele que paga errado.

3. Documentar tudo conforme a lei determina

É neste ponto que os empresários que acreditam pagar corretamente, são negativamente surpreendidos quando sofrem condenações na Justiça do Trabalho. Porque não basta pagar certo, tem que documentar corretamente também.

 Em 20 anos como advogada trabalhista de empresas foram inúmeros casos em que a empresa agiu corretamente, mas não documentou e por isso foi condenada, tais como:

• fornecer equipamento de proteção individual, mas não ter o recibo de EPI preenchido corretamente e assinado;
• contratar para o período de experiência, mas não ter o contrato assinado e nem o registro feito;
• seguir a jornada legal, mas não ter controle de ponto do funcionário;
• fazer compensação de jornada mas não ter o acordo por escrito;
• corrigir verbalmente ao invés de aplicar advertência por escrito;
• Contratar estagiário sem contrato com a instituição de ensino;
• Contratar aprendiz sem a intermediação da escola que dá o curso;
• Contratar temporário sem ser por intermediação da agência de trabalho temporário;

E quando aparecem problemas no dia-a-dia?

É muito comum aparecerem problemas trabalhistas na empresa em que o RH/DP, contador, gerente ou  diretor, não sabem resolver, muitas vezes aplicam soluções que ao contrário do que pensam, causarão mais problemas ainda, não somente com uma futura ação trabalhista, mas em caso de fiscalização pelo Ministério do Trabalho, com o sindicato dos trabalhadores e até o Ministério Público do Trabalho.

Neste caso, até mesmo as soluções precisam estar em conformidade com a lei e, principalmente, com embasamento no entendimento dos operadores da área jurídica, sendo juízes do trabalho, desembargadores, fiscais.

Um exemplo seria a brilhante ideia de contratar um menor de idade para trabalhar na empresa como aprendiz, mas se não for em conformidade com a legislação trabalhista, com a contratação através de instituições que possuem programa de jovem aprendiz, o empresário além de ter problemas com a Justiça do Trabalho também vai ter com o Ministério Público do Trabalho, por contratar um menor de idade.  

A melhor forma de blindar a sua empresa é investir no preventivo trabalhista e contar com assessoria jurídica especializada.

Se você, empresário, quiser saber mais como blindar a sua empresa, recomendo a leitura do meu livro Guia Trabalhista para as Empresas: os 10 primeiros passos para uma empresa blindada (disponível na editora UICLAP e na Amazon). 

Flavia Cyrineu Stecca

Advogada Especialista em Direito do Trabalho Empresarial

CEO e Founder da Cyrineu Stecca Advocacia Trabalhista Empresarial

Autora do livro: Guia Trabalhista para as Empresas: os 10 primeiros passos para uma empresa blindada.