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Colunistas / Celsinho Rocha

A nova licença paternidade

Postado em 11/11/2025 às 10h22


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça‑feira dia 4 um importante avanço na legislação trabalhista: o projeto de lei que amplia a li- cença‑paternidade dos atuais 5 dias para até 20 dias, em implementação escalonada ao longo de quatro anos. A proposta agora segue para análise do Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial. Segundo o texto aprovado, nos dois primeiros anos a licença será de 10 dias; no terceiro ano, passará para 15 dias; e a partir do quarto ano o período será de 20 dias. Além disso, o benefício poderá ser dividido em dois momentos, sendo a primeira parte logo após o nascimento ou adoção, e a segunda até 180 dias depois. O projeto também prevê estabilidade no emprego para o pai durante o afastamento e após 30 dias depois da volta ao emprego, e prorrogação da licença se houver internação da mãe ou do bebê. Outro ponto relevante é que o custo do benefício será assumido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não ficando integralmente sobre a empresa. A estima- tiva de impacto fiscal inicial gira em torno de R$ 2,6 bilhões de início. A aprovação da nova licença paternidade marca um avanço significativo nos direi- tos familiares no Brasil, equilibrando a responsabilidade entre os pais desde os primeiros dias de vida da criança. Com mais tempo para acompanhar o desenvolvimento do filho e estabilidade garantida, à medida reforça a importância do cuidado paterno e sinaliza um passo concreto rumo à igualdade e ao fortalecimento dos laços familiares.



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