Colunistas / Celsinho Rocha

Afastamento por doença: o que o trabalhador precisa saber!

Quando o trabalhador se afasta por doença por mais de 15 dias, o pagamento passa a ser responsabilidade do INSS, mas isso não encerra o vínculo com a empresa. O contrato permanece ativo e, com ele, vários direitos continuam garantidos. Ao retornar do afastamento, o empregador deve realizar exame médico de retorno. Se o laudo indicar que o trabalhador a ...

Em 08/10/2025 às 11h56

A flexibilização das relações de trabalho

A flexibilização das relações de trabalho, especialmente após a Reforma Trabalhista de 2017, gerou um intenso debate no meio jurídico e social. A reforma foi concebida com o intuito de modernizar a legislação trabalhista, promovendo uma maior flexibilidade nas contratações e demissões, o que, em tese, facilitaria a ger ...

Em 11/09/2025 às 14h04

PRINCÍPIO DA IRRENUNCIABILIDADE DOS DIREITOS TRABALHISTAS

O princípio da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas é uma das garantias fundamentais do Direito do Trabalho, consagrado na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse princípio assegura que os trabalhadores não podem abrir mão de seus direitos em decorrência de acordos ou convenç&otil ...

Em 11/09/2025 às 14h03

Demissão de Empregado Após Retorno do INSS: Aspectos Jurídicos

A demissão de um empregado que retorna de afastamento do INSS é uma questão que gera muitas dúvidas. De acordo com a legislação brasileira, especialmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a estabilidade provisória do trabalhador é um aspecto fundamental a ser considerado. O artigo 118 da Lei 8.213/91 assegura ...

Em 08/05/2025 às 15h54

Adicional de Insalubridade: Proteção à Saúde do Trabalhador

O adicional de insalubridade é um direito garantido pelo artigo 192 da CLT e visa compensar o trabalhador pela exposição a agentes nocivos à saúde no ambiente de trabalho. A insalubridade pode ser classificada como de grau mínimo (10%), médio (20%) ou máximo (40%), aplicada sobre o salário-mínimo da região, conforme de ...

Em 05/05/2025 às 09h55

Equiparação Salarial

A equiparação salarial é um direito essencial garantido pelo artigo 461 da CLT, assegurando que trabalhadores que exerçam a mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica, recebam salários iguais. Para que o direito seja reconhecido, é necessário que ambos trabalhem no mesmo estabelecimento, tenham te ...

Em 05/05/2025 às 09h55