Vereadores aprovam diretrizes da Lei Orçamentária

Projeto foi votado na última Sessão Ordinária da Câmara

Publicado em 15/08/2014 às 11h05 atualizado em 15/08/2014 às 11h11 - Indaiatuba Política

Os vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 074/2014, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015. O PL foi discutido durante a 20ª Sessão Ordinária da Câmara, que aconteceu na noite da última segunda-feira, dia 11, no Plenário. Outros sete Projetos estavam da Ordem do Dia.

Com base em dados da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em 2012 foi R$ 730.813 milhões e 2013 R$ 739.708, representando um aumento de 1,22. Em 2014 o valor foi de R$ 792.418 milhões, 7,13% a mais que no ano passado. A previsão para o próximo ano é de acréscimo de 8%, alcançando R$ 855,8 milhões.

A previsão para 2016 é de R$ 932.822, o que representa 9% de aumento quando comparado a 2015. O mesmo percentual é aplicado na comparação de 2016 para 2017, ano que deve alcançar 1.016,775.

A LDO prevê apenas as diretrizes e a previsão dos valores, sendo que os mesmo podem sofrer alterações. Apenas em outubro, após audiência da Lei Orçamentária Anual (LOA), que o orçamento será definido.

Durante a discussão do Projeto, o vereador Carlos Alberto Rezende Lopes, o Linho (PT), voltou a criticar a falta de participação da sociedade na discussão da LDO. “Esse projeto é um dos mais importantes do ano, até mais do que o próprio orçamento do Município, pois ele quem dá um norte. Mesmo assim, infelizmente, não há uma participação efetiva da população”, lamenta. “Não há um debate, o interesse, mas depois querem reclamar.”

Projetos

Outros projetos também foram aprovados durante a Sessão. O PL nº 0122/2014, do vereador Massao Kanesaki (DEM), denomina a Rua Sérgio Almeida como logradouro público.

Outro projeto aprovado, também do vereador Massao, dispõe sobre as comemorações relacionadas ao Dia da Comunidade Japonesa e o Dia da Imigração Japonesa, as quais deverão ser comemoradas anualmente no terceiro domingo de cada mês. Em primeira votação, os voradores aprovaram o PL que institui a Semana de Educação a Exposição Solar Infantil Preventiva ao Câncer – Sol Amigo da Infância, apresentado pelo vereador Antonio Sposito Junior, o Toco (PTB).

Do Executivo, os vereadores votaram favorável ao Projeto de Lei nº 0121/2014, que cria o Fundo Municipal de Cultura, órgão que deve ser vinculado à Secretaria Municipal de Cultura.

Também foi aprovado, em votação de 3/5, o PL que dispõe sobre a reforma Administrativa e reorganização do quadro do Serviço de Presidência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Indaiatuba (Seprev).

Outros dois Projetos estavam na Ordem do Dia, mas receberam pedido de vistas. O primeiro, do Executivo, autoriza o remanejamento e criação de dotações orçamentárias no orçamento vigente e dá outras providências, o qual recebeu pedido de vistas do líder de Governo Maurício Baroni (PMDB).

O segundo a receber vista, do vereador Tulio José Tomass do Couto (PMDB), foi o Projeto nº 004/2014, da Mesa da Câmara, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno (SCI) da Câmara de Indaiatuba.