Vereadores aprovam apenas dois projetos

Projeto sobre regras para abastecimento foi votado na última Sessão Ordinária
Foto: Rose Parra ACS

Vereadores aprovaram dois Projetos de Lei durante a 5ª Sessão Ordinária da Câmara. O encontro aconteceu na tarde de segunda-feira, dia 16, no Plenário, e contou ainda com 23 Indicações e outras 11 Moções. A próxima Sessão Ordinária da Câmara acontece na segunda-feira, dia 23, a partir das 18 horas. 

No primeiro Projeto de Lei nº 004/2015, o vereador Luiz Carlos Chiaparine (PMDB) pede que seja concedido o Título Honorífico da Ordem Mérito Legislativo a Nilson Alcides Gaspar, que é superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). O Projeto teve pedido de vistas, por dez dias, do vereador Bruno Ganem (PV).

Os vereadores aprovaram também o PL nº 021/2015, do presidente da Casa, o vereador Luiz Alberto Pereira, o Cebolinha (PMDB), que denomina a Rua Ursulina Pereira de Aquino, o logradouro público do loteamento Residência Maria Dulce. 

Por último, foi aprovado ainda o Projeto nº 008/2015, também de Cebolinha, que dispõe sobre o abastecimento dos veículos automotores nos postos de combustíveis.

O Projeto prevê que os postos ficam obrigados a executar o abastecimento dos veículos automotores somente até o limite do dispositivo de segurança, conhecido como automático, ou até a capacidade máxima do tanque previsto no manual do fabricante.

Cabe ao frentista informar ao condutor do veículo a proibição prevista por lei, bem como o posto deve fixar placas informativas em locais de fácil acesso. 

A responsabilidade de fiscalização da Lei é da Prefeitura. A forma como deve ser fiscalizada será definida também pelo Executivo, no prazo de 180 dias. 

Justificativa 

Na justificativa do Projeto, o autor da Lei lembra que a demanda para proibir o abastecimento além da bomba, tem como argumento de que a prática faz mal à saúde do frentista, diminuindo, de consequência, a inalação do benzeno pelo trabalhador. Quando o frentista vai abastecer além do que o tanque comporta, ele respira o vapor do combustível, o que causa dor de cabeça e náuseas, podendo, no futuro, provocar até um câncer.

O abastecimento excessivo ainda compromete o sistema de aproveitamento de gases do veículo ao molhar o filtro. Isso pode causar entupimento do sistema, provocando perda de potência.