Tribunal de Contas aponta irregularidades no cartão material escolar referente a 2015

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) apontou irregularidades na concessão do cartão material escolar referente ao exercício de 2015, conforme ofício encaminhado à Prefeitura de Salto, neste mês. Dentre os problemas, estão a própria concessão do cartão, que é reprovada pelo TCE, e o convênio com a Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Salto (Acias) no valor superior a R$ 1,2 milhão.

O ofício, assinado pelo diretor técnico do TCE, José Márcio Ferreira, destaca ainda que a iniciativa de conceder o cartão educação, ao invés dos kits com material escolar, fere o princípio de isonomia, que é o conceito de igualdade de todos perante a lei.

No ano de 2015, a Prefeitura de Salto firmou convênio com a Acias no valor de R$ 1.265.974,58 para conceder aos pais de alunos um cartão para adquirir o material escolar. A medida, contudo, foi cancelada pela atual administração, uma vez que o próprio TCE já havia apontado os problemas relacionados à medida.

Na avaliação de conselheiros do tribunal, cabe à administração pública conceder o material escolar para os estudantes. Desse modo, ao transferir o valor e não o material, a Prefeitura não estaria cumprindo com suas obrigações.