Soltar fogos de artifício pode tornar atividade proibida em Indaiatuba

Tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 003/2017, do vereador Arthur Machado Spíndola (PV), que prevê a proibição da soltura de fogos de artifício em Indaiatuba, tanto em locais fechados quanto abertos. O PL foi apresentado durante a primeira Sessão Ordinária do ano, realizada na tarde de segunda-feira, dia 21. 

Em entrevista ao Mais Expressão, Arthur explicou que o projeto de sua autoria é semelhante ao PL aprovado na vizinha Campinas e sancionado no começo de janeiro deste ano. Lá, quem soltar fogos, pode receber multa no valor de R$ 620,12. 

A ideia com a lei em vigor é preservar tanto a saúde das pessoas quanto dos animais. “A principal preocupação é com os idosos, principalmente os que sofrem de problemas cardíacos, e têm suas vidas colocadas em risco por conta dos fogos”, diz. “Mas tal atividade também é prejudicial as crianças, enfermos, trabalhadores e também para quem está soltando fogos.”

Spindola lembra ainda que os animais também são outras “vítimas” dessa atividade. “Os cães, por exemplo, ficam desesperados. Eles fogem de casa e muitos acabam atropelados. É inadmissível, que em pleno século 21, ainda é permitido este tipo de ação.”

A princípio, por orientação do Departamento Jurídico da Câmara, caberá a Prefeitura determinar qual órgão será responsável pela fiscalização e qual valor será aplicado na multa para quem soltar fogos de artifício.  

Para ser aprovado, o projeto, que está em análise nas comissões, dever ser levado a plenário, votado e aprovado pelo vereadores, e depois seguirá para o Executivo que terá até 60 dias para sancioná-lo. 

Para Spindola, o PL deverá ser aprovado e sancionado, uma vez que é de grande interesse da população local. “Boa parte dos indaiatubanos pede para que este tipo de atividade seja proibida. Já existe uma lei no Município que proíbe a comercialização dos fogos e que é cumprida, não tem porque esta também não ser.”

Autuação 

Em Indaiatuba existe outra lei que trata a questão de fogos de artifício. De autoria do ex-vereador e atual prefeito de Elias Fausto, Maurício Baroni, o PL 6.111, de março de 2013, ela proíbe o uso de fogos de artifício, sinalizadores, show pirotécnico com produtos inflamáveis ou com fogos similares em danceterias, bares, teatros, auditórios, clubes e locais fechados destinados a eventos. 

A lei foi proposta devido, principalmente, a tragédia que aconteceu na Boate Kiss, em Santa Maria/RS, que levou a morte de 242 pessoas em janeiro de 2013. 

Segundo a Secretaria de Relações Institucionais e Comunicação da Prefeitura, desde que foi sancionada não houve nenhum flagrante que "desobedeça" a lei. 

Mas para Spindola, é uma determinação que não vem sendo cumprida. “Infelizmente existem alguns clubes sociais da cidade que ainda soltam fogos de artifício, principalmente no final do ano”, lamenta.

Segunda Sessão Ordinária, na próxima semana, ocorre quarta-feira 

A segunda Sessão Ordinária da Câmara será realizada na quarta-feira, dia 1º de março, a partir das 18 horas. Normalmente os encontros ocorrem às segundas, mas na próxima semana acontece em data diferente devido as comemorações do Carnaval. 

Na última segunda-feira, dia 21, ocorreu a primeira Sessão Ordinária do ano. Foram apresentadas ao todo 80 Indicações, oito Moções e 10 projetos enviados às Comissões.

O encontro marcou ainda a “estreia” dos vereadores Adeílson Pereira da Silva, o Figura (PP); Alexandre Carlos Peres (SD), Arthur Machado Spíndola (PV), Edvaldo Bertipaglia (PSB), João de Souza Neto, o Januba (DEM); Jorge Luis Lepinsk, o Pepo (PMDB); Ricardo Longatti França (PRP) e Silene Silvana Carvalini (PP). Foi também a primeira sessão presidida pelo vereador Hélio Ribeiro (PSB).