Secretaria da Fazenda libera créditos da Nota Fiscal Paulista

A Secretaria da Fazenda liberou no último dia 17 os créditos da Nota Fiscal Paulista para os participantes do programa. A medida vale para as pessoas físicas, com créditos referentes às compras realizadas no segundo semestre de 2016.
O resgate pode ser feito através do site ou pelo aplicativo no celular, que está disponível no SP Serviços (versão para Android e iOS). O cálculo dos valores levou em conta o pagamento do percentual de até 20% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento aos consumidores que efetuaram compras e solicitaram a inclusão do CPF/CNPJ no documento fiscal. Os valores ficam disponíveis por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
As entidades sem fins lucrativos que fizeram compras próprias ou receberam doações de notas fiscais referentes ao 1º semestre de 2017 receberão R$ 45 milhões em créditos do programa.
No mês de outubro os consumidores podem utilizar os créditos do programa para abater ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2018. Neste caso, é preciso solicitar essa opção no site da Nota Fiscal Paulista até a data limite de 31 de outubro. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida.

Sobre a Nota Fiscal Paulista
Criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O programa conta com mais de 19 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, soma mais de 54 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa R$ 15,7 bilhões, sendo R$ 14,1 bilhões em créditos e R$ 1,6 bilhão em prêmios nos 107 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o sitewww.nfp.fazenda.sp.gov.br.