Rejeição de Projeto gera confusão na Câmara

O Projeto de Lei que torna feriado o Dia da Consciência Negra foi rejeitado pelos vereadores o que causou confusão na Câmara, durante a 24ª Sessão Ordinária. O PL havia sido aprovado em primeira votação, mas acabou sendo reprovado com seis votos contra, ato que revoltou as quase 150 pessoas presentes no Plenário e que apoiavam a criação do feriado no Município. A votação aconteceu na última segunda-feira, dia 15.

O PL foi aprovado em primeira votação, na semana retrasada, graças a “desatenção” dos vereadores durante a discussão do mesmo. Mas na última Sessão, o projeto acabou rejeitado, o que gerou revolta em boa parte do público presente.

Muitos se exaltaram e passaram a xingar os vereadores de racistas e fascistas. Outros manifestantes apontavam o dedo para os vereadores e desferiam xingamentos. Os alvos principais eram os vereadores Antonio Sposito Júnior, o Toco (PTB), e Massao Kanesaki (DEM). 

O autor do Projeto, o vereador Derci Jorge Lima (PT), reconhece que alguns passaram do limite, mas que havia a necessidade do debate, o que não aconteceu. “É claro que o objetivo não era aquele, mas como os vereadores não justificaram porque votaram contra, o pessoal ficou indignado”, diz. “Houve uma revolta, pois muitos antes de serem vereadores diziam que defenderiam as questões da sociedade”, lembra. 

Derci acredita ainda que o feriado, presente em mais de mil cidades, foi rejeitado em Indaiatuba por questões políticas. Segundo o vereador, as atividades realizadas em Indaiatuba, em referência a data, comprovam que a busca não é só pelo feriado, mas sim para gerar um debate sobre um problema social presente cada vez mais no País. Há anos promovemos essas atividades e não é de agora que estamos nessa caminhada.” 

Para o líder do Governo, Maurício Baroni (PMDB), o PL não foi aceito porque há um limite de feriado em Indaiatuba. “O projeto foi rejeitado por haver um limite. Não há como ter mais em nossa cidade. Para isso, teríamos que cancelar um para por o da Consciência Negra”, diz. “Não estava na primeira votação, então na segunda mostrei aos demais vereadores o que dizia a Lei e eles viram que o Projeto não era viável. Toda manifestação é democrática, desde que não se parta para  violência.”

Mas segundo Derci, a justificativa não procede. “O feriado do Dia de Finados era municipal, mas a Lei mudou e passou a ser nacional. Há mais de dez anos a cidade não fez a mudança e o feriado ainda é atribuído ao Município.”

Segundo a Secretaria de Comunicação da Prefeitura, de acordo com o decreto regulamentado pela Lei Federal 9.093, de 12 de setembro de 1995, o Município pode ter até quatro feriados, desde que seja de cunho religioso e/ou de tradição local. Os feriados em Indaiatuba são: 2 de fevereiro (Dia da Padroeira), 18 de abril (paixão de Cristo), 19 de junho (Corpus Christi) e na Sexta-feira da Paixão. 

Alvo 

Entre os vereadores mais criticados pelo grupo presente estavam os vereadores Toco e Massao. Em entrevista ao Mais Expressão, o vereador Toco lamentou as ofensas. “O pessoal que estavam lá não representa a população local. Foram pessoas levadas apenas para fazer aquilo. Votei contra o Projeto por ser algo inconstitucional, pois na cidade há um limite de feriados. Na primeira votação foi favorável, mas após estudar melhor a proposta votei contra. Acredito que não é o feriado que será a solução na luta contra a desigualdade racial.”

Presidente não descarta acionar ‘exaltados’ na Justiça 

O presidente da Câmara, o vereador Luis Alberto Pereira, o Cebolinha (PMDB), não descartou a possibilidade de entrar com uma ação na Justiça contra o grupo de pessoas que desferiu xingamentos aos vereadores na última Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira, dia 15.

Na ocasião, os “manifestantes” agrediram verbalmente os vereadores, xingando-os de racistas e fascistas. “Foi um dos acontecimentos mais tristes que já vi na Câmara, uma falta de respeito. Tem que prevalecer a ‘discussão’ e não a agressão, a coação”, ressalta. “Já consultamos a possibilidade de irmos à Justiça. Entendo que as pessoas têm o direito da democracia, mas tem também do o projeto de provar o que diz.”

Questionado sobre nenhum vereador ter ido justificar a rejeição do Projeto, o presidente da Casa lembrou que, antes mesmo deve ser discutido, já havia gritos de protesto. “Você acha que alguém ouviria a justificativa de alguma vereador?”, questionou. “Não tem como ter feriado, há um limite.”